Execução Fiscal 0000538-68.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000538-68.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 20:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/08/2022, 17:20

Documento (Certidão)

08/08/2022, 17:19

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:35

Documento (Certidão)

05/07/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1095935755 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 1º de julho de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

05/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000538-68.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTENOVENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTENOVENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:38

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:38