Execução Fiscal 0018639-81.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/06/2003
Valor da Causa
R$ 10.724,52
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 19:37
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/06/2024, 19:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA
CPF
411.***.***-87
Mostrar
Reu
ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-05
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Reu
NEUSA PASSATUTO
CPF
087.***.***-72
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:02
Decorrido prazo de NEUSA PASSATUTO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:16
Decorrido prazo de ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:16
Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:47
Juntada de manifestação
28/02/2023, 08:49
Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.
24/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023, 05:10
Juntada de Certidão
22/02/2023, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023, 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023, 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023, 17:26
Declarada decadência ou prescrição
22/02/2023, 17:26
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 19:37
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/06/2024, 19:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 03:02
Decorrido prazo de NEUSA PASSATUTO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:16
Decorrido prazo de ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 01:16
Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:47
Juntada de manifestação
28/02/2023, 08:49
Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.
24/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023, 05:10
Juntada de Certidão
22/02/2023, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023, 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023, 17:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2023, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023, 17:26
Declarada decadência ou prescrição
22/02/2023, 17:26
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 15:04
Juntada de petição intercorrente
18/02/2022, 14:55
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 11:42
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 17:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:17
Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:04
Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:23
Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:40
Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 02:53
Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:13
Decorrido prazo de NEUSA PASSATUTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 08:51
Decorrido prazo de ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 08:48
Ato ordinatório praticado
27/03/2021, 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 18:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018639-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME NEUSA PASSATUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018639-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME NEUSA PASSATUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018639-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME NEUSA PASSATUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018639-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME NEUSA PASSATUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018639-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME NEUSA PASSATUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018639-81.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME NEUSA PASSATUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:29
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 14:54
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/03/2014, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2014, 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2014, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/08/2013, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2013, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013, 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013
26/06/2013, 11:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/05/2013, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2013, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/04/2013, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2013, 17:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2013, 17:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2012, 19:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
14/09/2012, 12:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2012, 15:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2012, 17:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/03/2012, 17:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/01/2012, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2012, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2011, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2011, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
02/08/2011, 12:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2011, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2011, 19:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/07/2011, 19:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/07/2011, 19:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
24/06/2011, 16:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2010, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 22:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 22:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/09/2009, 14:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/07/2009, 11:18
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/07/2009, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2009, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2009, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2009, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2009, 13:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2009, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2009, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2009, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2008, 10:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2008, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/09/2008, 16:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/09/2008, 15:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2008, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/09/2008, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2008, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2008, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2008, 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2008, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2008, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2008, 13:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2008, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2008, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2008, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2008, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2007, 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2007, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2007, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2007, 11:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2007, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2007, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2007, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2007, 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2007, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2007, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2007, 16:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2007, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2007, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2007, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2007, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2007, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2006, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2006, 11:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2006, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2006, 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2006, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/10/2006, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2006, 10:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
07/04/2006, 18:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2006, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2006, 15:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/02/2006, 15:33
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 07/12/2005
07/12/2005, 18:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/11/2005, 15:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/10/2005, 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2005, 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2005, 12:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2005, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2005, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2005, 14:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/06/2005, 13:00
CITACAO: ORDENADA
15/06/2005, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2005, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2005, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2005, 18:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2005, 08:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2005, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2005, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2005, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2005, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2004, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 12:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/07/2004, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2003, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2003, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2003, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2003, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
26/08/2003, 08:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2003, 14:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2003, 18:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/06/2003, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2003, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2003, 16:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/06/2003, 13:03
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/02/2023, 17:26
Ato ordinatório
•
27/03/2021, 01:22
Certidão
•
26/06/2013, 11:09
Decisão
•
26/06/2013, 11:08
Certidão
•
21/05/2013, 15:16
Despacho
•
25/01/2012, 16:58
Certidão
•
24/06/2011, 16:03
Decisão
•
24/06/2011, 15:59
Certidão
•
01/12/2010, 11:24
Despacho
•
10/11/2009, 22:51
Despacho
•
10/11/2009, 22:51
Decisão
•
10/11/2009, 22:51
Despacho
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10/11/2009, 22:50
Despacho
•
10/11/2009, 22:50
Despacho
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10/11/2009, 22:50
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Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
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22/02/2023, 17:26
Ato ordinatório
•
27/03/2021, 01:22
Certidão
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26/06/2013, 11:09
Decisão
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26/06/2013, 11:08
Certidão
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21/05/2013, 15:16
Despacho
•
25/01/2012, 16:58
Certidão
•
24/06/2011, 16:03
Decisão
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24/06/2011, 15:59
Certidão
•
01/12/2010, 11:24
Despacho
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10/11/2009, 22:51
Despacho
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10/11/2009, 22:51
Decisão
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10/11/2009, 22:51
Despacho
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10/11/2009, 22:50
Despacho
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10/11/2009, 22:50
Despacho
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10/11/2009, 22:50
Despacho
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10/11/2009, 22:50