Execução Fiscal 0000805-40.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000805-40.2015.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/07/2022, 14:36

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:36

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:33

Documento (Certidão)

20/06/2022, 13:48

Publicação

14/06/2022, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1096011288 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado e certificado o pagamento integral das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,23 de maio de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000805-40.2015.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENEAS BATISTA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENEAS BATISTA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:59

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:59