Execução Fiscal 0005565-07.2006.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0005565-07.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005565-07.2006.4.01.3900. EXECUTADO: AZULEJOS DO PARA S/A-AZPA CNPJ/CPF:04.937.843/0001-70 VALOR DO DÉBITO: R$74.529,11 em valores de 23.05.2006 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21070710310961600000615585074 Volume Volume 21071208595829500000618709059 00055650720064013900_V001_001 Volume 21071208595846300000618709077 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21071209004221500000620903650 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071209244189900000620980675 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21071209244275200000620980676 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071414590322400000626944655 Carta Precatória Carta Precatória 21081315255375100000675422166 Certidão Certidão 21081922155035800000687386631 RECIBO DE MALOTE DIGITAL PE Outras peças 21081922155210200000687386632 Despacho Despacho 21081922161125400000687386633 Ato ordinatório Ato ordinatório 21100814015752400000760212724 Precatória Devovida - Processo 0005565-07.2006.4.01.3900 Outras peças 21100814015857200000760212727 Certidão Certidão 21100814020131000000760307630 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101808370246600000770343159 Despacho Despacho 22050522273504500001050660951 Certidão Certidão 22050522273702900001052618469 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051609020583900001070476450 BELÉM, 23 de maio de 2022. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

24/05/2022, 00:00

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Provisório

Por decisão judicial

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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