Execução Fiscal 0004184-43.2005.4.01.3303 - TRF1

Execução Fiscal 0004184-43.2005.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:17

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:13

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 11:17

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:59

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 14:07

Documento (Certidão)

17/06/2026, 17:17

Publicação

01/06/2026, 00:13

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARINA CASTRO SILVA, VEBAL VEICULOS BARREIRENSE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO BOER DA VEIGA - BA20715 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484, FABRICIO BOER DA VEIGA - BA20715, MARCELO HOFFMANN - BA20774 SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, a exequente informou que houve adimplemento da obrigação constante no título que embasa a cobrança, requerendo seja extinto o processo em 2024 (ID 2131659521). É o relatório. Decido. Tendo em vista a notícia de que a obrigação objeto da lide foi adimplida, o caso é para extinção da execução (CPC, art. 924, II). Inexistindo qualquer outro pedido referente a adimplência da parte executada, nem mesmo a título de honorários advocatícios, dou por encerrada a execução. Diante exposto, extingo o processo de execução (CPC, art. 924, II). Em sendo o caso, determino que seja desconstituída a penhora realizada por ordem da Justiça do Trabalho, como requerido no ID 2225324601. Determino a transferência dos valores da conta judicial n. 0783.005.5000114-5 para a parte executada, conforme dados indicados na petição ID 2242345643. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004184-43.2005.4.01.3303

27/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2026, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 08:37

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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