Execução Fiscal 0000508-49.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000508-49.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

21/03/2026, 15:14

Trânsito em julgado

21/03/2026, 15:14

Documento (Certidão)

21/03/2026, 09:45

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:54

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:13

Documento (Certidão)

05/02/2026, 14:34

Publicação

19/12/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000508-49.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: MARINEIDE AIRES GOMES Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de MARINEIDE AIRES GOMES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2228721820). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id. 1775125592; id. 2216041302), via CNIB. (b) Retirar a restrição sobre o veículo, via RENAJUD (id. 2216041296). (c) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id. 2178430572). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

18/12/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 17:35

Documento (Certidão)

17/12/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 17:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 10:27