Execução Fiscal 0001521-63.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 84.408,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F. R. MARTINEZ - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:55

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:55

Conclusos para despacho

28/02/2026, 12:28

Juntada de manifestação

02/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2026, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:05

Despacho

•01/03/2026, 00:55

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legal

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01/03/2026, 00:55

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:55

Conclusos para despacho

28/02/2026, 12:28

Juntada de manifestação

02/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 20:43

Juntada de manifestação

13/09/2022, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:58

Decorrido prazo de F. R. MARTINEZ - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:35

Juntada de manifestação

05/02/2021, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001521-63.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. R. MARTINEZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. R. MARTINEZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001521-63.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F. R. MARTINEZ - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. R. MARTINEZ - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ AGOSTO/2017

06/02/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 20498

24/11/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

21/09/2016, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - F R MARTINEZ - EPP

27/07/2016, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 10:20

Despacho

•01/03/2026, 00:55

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:02

Despacho

•31/05/2021, 17:58