Execução Fiscal 0036328-75.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 9.857,13

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM

CPF

Reu

CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 08:36

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:45

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 08:36

Juntada de Certidão

24/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 12:45

Juntada de manifestação

15/02/2022, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:53

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036328-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036328-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036328-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036328-75.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO DE ASSIS RAMOS AMORIM CASA DE MATERIAL ESPORTIVO 708 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/01/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 22:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/07/2014, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2014, 06:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/02/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/12/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/07/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/06/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/01/2009, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/09/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/09/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 20:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 20:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

12/05/2006, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 18:13

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

07/11/2005, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/07/2003, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2003, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2003, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/05/2003, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2003, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2003, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2002, 13:32

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:54

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•12/12/2014, 10:51

Certidão

•17/02/2014, 17:48

Certidão

•17/02/2014, 17:46

Decisão

•17/02/2014, 17:46

Certidão

•11/09/2013, 13:44

Certidão

•24/10/2012, 19:50

Decisão

•24/10/2012, 19:50

Certidão

•12/09/2012, 11:05

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:15

Petição intercorrente

•19/01/2015, 13:58

Certidão

•19/01/2015, 13:56

Certidão

•18/12/2014, 21:54

Decisão

•18/12/2014, 21:52

Certidão

•12/12/2014, 10:51

Certidão

•17/02/2014, 17:48

Certidão

•17/02/2014, 17:46

Decisão

•17/02/2014, 17:46

Certidão

•11/09/2013, 13:44

Certidão

•24/10/2012, 19:50

Decisão

•24/10/2012, 19:50

Certidão

•12/09/2012, 11:05

Certidão

•10/06/2011, 17:38

Decisão

•10/06/2011, 17:27

Certidão

•10/11/2010, 00:26

Despacho

•17/09/2009, 22:23

Despacho

•17/09/2009, 22:23

Despacho

•17/09/2009, 22:22

Despacho

•17/09/2009, 22:22

Despacho

•17/09/2009, 22:22

Despacho

•17/09/2009, 22:22

Despacho

•17/09/2009, 22:22

Despacho

•17/09/2009, 22:22

Despacho

•17/09/2009, 22:22