Execução Fiscal 0001169-28.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001169-28.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

22/03/2024, 00:18

Decurso de Prazo

28/03/2023, 02:30

Por decisão judicial

21/03/2023, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:31

Por decisão judicial

13/03/2023, 14:37

Outras Decisões

03/03/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 16:14

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:08

Expedida/Certificada

05/12/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:26

Decurso de Prazo

03/12/2022, 01:12

Publicação

30/09/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: S. F. AQUINO EIRELI DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0001169-28.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: S. F. AQUINO EIRELI, CNPJ nº 17.324.406/0001-22, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 28.101,56 (vinte e oito mil, cento e um reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até 17/08/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÕES: 45.581.338-8 e 47.561.599-9; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

29/09/2022, 00:00