Execução Fiscal 1006475-53.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1006475-53.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

07/07/2022, 15:38

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:59

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:56

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:24

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:43

Publicação

25/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BRUNO GAERTNER NETO - ME, BRUNO GAERTNER NETO SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 1006475-53.2020.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

24/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:36

Documento (Certidão)

23/05/2022, 16:36

Expedida/Certificada

23/05/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2022, 16:36

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 08:41

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 18:03