Execução Fiscal 0005948-35.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2003

Valor da Causa

R$ 47.426,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSETH GOMIERO FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:01

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:31

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:46

Despacho

•13/05/2022, 12:01

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:01

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:19

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:36

Decorrido prazo de JOSETH GOMIERO FARIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005948-35.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSETH GOMIERO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSETH GOMIERO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005948-35.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSETH GOMIERO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSETH GOMIERO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

01/12/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2016, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

21/09/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 15/09/2015

17/09/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA ÀS PP. 39-51

18/09/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/08/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/07/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.5.2012

17/05/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2010, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

04/03/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/02/2010, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 12:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/06/2009, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/08/2008, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2008, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2008, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/01/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2008, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/07/2006, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2006, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/2003, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2003, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2003, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/06/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

30/04/2003, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2003, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2003, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2003, 13:16

Ato ordinatório

•30/01/2018, 11:30

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:12

Certidão

•01/12/2017, 13:07

Certidão

•05/10/2017, 16:28

Decisão

•05/10/2017, 16:26

Certidão

•04/10/2017, 16:17

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:41

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:40

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:00

Certidão

•13/10/2015, 19:37

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 10:29

Certidão

•17/09/2015, 15:32

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:46

Despacho

•13/05/2022, 12:01

Ato ordinatório

•30/01/2018, 11:30

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:12

Certidão

•01/12/2017, 13:07

Certidão

•05/10/2017, 16:28

Decisão

•05/10/2017, 16:26

Certidão

•04/10/2017, 16:17

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:41

Ato ordinatório

•12/12/2016, 10:40

Ato ordinatório

•02/12/2016, 11:00

Certidão

•13/10/2015, 19:37

Decisão

•13/10/2015, 19:30

Certidão

•08/10/2015, 10:29

Certidão

•17/09/2015, 15:32

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:47

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Certidão

•17/05/2012, 16:16

Decisão

•17/05/2012, 16:15

Certidão

•14/05/2012, 09:49

Certidão

•14/05/2012, 09:49

Certidão

•15/04/2011, 18:52

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 13:25

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:00

Certidão

•15/04/2010, 11:37

Decisão

•27/01/2010, 00:46

Despacho

•27/01/2010, 00:46

Despacho

•27/01/2010, 00:46

Despacho

•27/01/2010, 00:46

Despacho

•27/01/2010, 00:46

Despacho

•27/01/2010, 00:46

Despacho

•27/01/2010, 00:46

Despacho

•27/01/2010, 00:46