Execução Fiscal 0002375-02.2017.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002375-02.2017.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 17:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 17:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002375-02.2017.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: KARINE VIEIRA MIRANDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

13/07/2022, 00:00

Definitivo

12/07/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:19

Documento (Certidão)

12/07/2022, 16:19

Expedida/Certificada

12/07/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 16:19

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:31

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:16