Execução Fiscal 0003824-29.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003824-29.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

25/06/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:30

Publicação

21/06/2022, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003824-29.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANDREIA EMILIA DE SOUZA GOMES SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

20/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 09:07

Pagamento integral do débito

17/06/2022, 09:06

Conclusão (para julgamento)

16/06/2022, 10:48

Publicação

25/05/2022, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003824-29.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ANDREIA EMILIA DE SOUZA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREIA EMILIA DE SOUZA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:44