Execução Fiscal 0012255-82.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Anápolis

Partes do Processo

WELTON FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:07

Definitivo

31/01/2024, 08:04

Documento (Certidão)

31/01/2024, 08:00

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:46

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:55

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:51

Documento (Certidão)

24/10/2023, 08:50

Documento (Certidão)

11/10/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 17:29

Mero expediente

05/10/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 14:19

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:31

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:48

Todas as movimentações(230)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:07

Definitivo

31/01/2024, 08:04

Documento (Certidão)

31/01/2024, 08:00

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:46

Documentos

•21/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:55

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:51

Documento (Certidão)

24/10/2023, 08:50

Documento (Certidão)

11/10/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 17:29

Mero expediente

05/10/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 14:19

Documento (Certidão)

05/10/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:31

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:48

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:18

Publicação

22/06/2023, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012255-82.2006.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILLY FERREIRA, TABACOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, WELTON FERREIRA DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 377 / 2023. Considerando o informado pelo 1º CRI de Anápolis (id 1435124748), bem como o manifestado pela parte executada (id 1438176869), oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Anápolis/GO, a fim de que proceda ao cancelamento da penhora / averbação premonitória registrada no imóvel de matrícula 58.086 no AV-02 e AV-03, referente ao processo 2006.35.02.012700-3 (número novo 0012255-82.2006.4.01.3502). Após ante o trânsito em julgado da sentença certificado ao id 1381386248, arquivem-se os autos com a devida baixa. Anexos: Ofício id 1435124748, pág. 02 e petição id 1438176869. Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE ANÁPOLIS para seu devido cumprimento. Anápolis, 20 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis-GO Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035 - Fone: (62) 4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/06/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 18:00

Mero expediente

20/06/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 11:49

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:13

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:01

Documento (Certidão)

09/01/2023, 18:30

Decurso de Prazo

20/12/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:57

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:14

Documento (Certidão)

15/12/2022, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 20:51

Mandado

05/12/2022, 08:46

Publicação

05/12/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 12:09

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:54

Documento (Certidão)

30/11/2022, 08:52

Documento (Certidão)

29/11/2022, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 459 / 2022. Considerando o requerido (id 1410317750) e comprovado (id 1410317751), oficie-se ao DETRAN/GO a fim de que proceda ao cancelamento da restrição que recai sobre o veículo I/BMW 325IA SC4 REGINO, PLACA EFZ 5555, CHASSI WBAA25A4RRAA01521, RENAVAM 00622701550, referente à execução fiscal nº 2006.35.02.012700 (número novo 0012255-82.2006.4.01.3502). Após, considerando o trânsito em julgado certificado (id 1381386248), arquivem-se os autos com a devida baixa. Anexos: Documentos id 1410317751. Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado ao DETRAN/GO na Av. Engenheiro Atílio Corrêa Lima, n° 1875, Cidade Jardim, Goiânia/GO — CEP: 74425-030, para seu devido cumprimento. Anápolis, 25 de novembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

28/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:37

Mero expediente

25/11/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:11

Documento (Certidão)

24/11/2022, 07:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 09:06

Documento (Certidão)

03/11/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:28

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:52

Publicação

12/07/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012255-82.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TABACOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PUGA - GO21324 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de TABACOS DO BRASIL INDúSTRIA E COMERCIO LTDA, WELTON FERREIRA e WILLY FERREIRA. Por meio da petição (id 1104806268) a parte exequente requer a extinção da execução em razão da quitação da dívida. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intime-se a parte executada para recolher as custas processuais no valor de R$ 1.845,13 por meio de GRU no prazo de cinco dias, sob pena de penhora online via SISBAJUD. Expeça-se ofício ao 1º CRI para fins de baixa na penhora do imóvel de matrícula 58.086. Expeça-se ofício ao 2º CRI para fins de baixa na penhora do imóvel de matrícula 193 (R-12). Oportunamente, pago as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 7 de julho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:41

Documento (Certidão)

07/07/2022, 18:41

Expedida/Certificada

07/07/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2022, 18:41

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:25

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:06

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:35

Ato ordinatório

02/06/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:15

Publicação

25/05/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012255-82.2006.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WILLY FERREIRA, TABACOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, WELTON FERREIRA VALOR DA DÍVIDA: $70,749.05 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição id 1090880748, requerendo o que lhe aprouver. Intime-se, ainda, o subscritor da petição id 1090880748 para que, no prazo acima ordenado, junte aos autos procuração apta a representar a parte executada. Anápolis/GO, 23 de maio de 2022. Assinado digitalmente Servidor

24/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2022, 16:40

Expedida/Certificada

23/05/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:40

Ato ordinatório

23/05/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:03

Por decisão judicial

02/07/2021, 11:21

Documento (Certidão)

02/07/2021, 11:19

Documento (Certidão)

02/07/2021, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2021, 13:49

Ato ordinatório

23/06/2021, 12:56

deferimento

27/05/2021, 13:53

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 13:53

Mero expediente

27/05/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 11:53

Convenção das Partes

11/04/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 15:17

Mero expediente

11/04/2018, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 11:19

Recebimento

29/01/2018, 11:19

Recebimento

29/01/2018, 11:19

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 10:30

Intimação

17/01/2018, 14:53

Recebimento

17/01/2018, 14:53

Documento (Outros documentos)

17/01/2018, 14:53

Por decisão judicial

28/11/2017, 10:42

Mero expediente

28/11/2017, 10:42

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 11:43

Recebimento

23/10/2017, 11:43

Recebimento

23/10/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 10:21

Intimação

11/10/2017, 14:25

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 14:25

Ato ordinatório

11/10/2017, 14:25

deferimento

04/10/2017, 09:09

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 09:09

Mero expediente

04/10/2017, 09:08

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 13:24

Recebimento

21/07/2017, 13:23

Recebimento

21/07/2017, 13:20

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 09:56

Intimação

06/07/2017, 12:53

Recebimento

06/07/2017, 12:53

Intimação

05/07/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 16:39

Mero expediente

05/07/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 16:28

Em Secretaria

28/04/2017, 15:06

Publicação

28/04/2017, 15:06

Intimação

27/04/2017, 17:37

Intimação

27/04/2017, 16:48

Mandado

27/04/2017, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 16:37

Mero expediente

27/04/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 15:24

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 16:17

Recebimento

20/09/2016, 16:17

Recebimento

20/09/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 10:23

Intimação

23/08/2016, 09:50

Recebimento

23/08/2016, 09:50

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2016, 09:50

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 09:11

Recebimento

15/08/2016, 09:11

Recebimento

15/08/2016, 09:10

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 09:49

Intimação

13/07/2016, 13:46

Recebimento

13/07/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:45

Recebimento

13/07/2016, 13:45

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2016, 17:13

Mandado

30/05/2016, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2016, 14:34

Recebimento

30/05/2016, 14:33

Mandado

04/02/2016, 18:24

Mero expediente

04/02/2016, 18:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 18:59

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 15:44

Recebimento

14/10/2015, 15:44

Recebimento

14/10/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 10:23

Intimação

14/09/2015, 13:59

Ato ordinatório

14/09/2015, 13:59

deferimento

01/09/2015, 13:29

Outras Decisões

01/09/2015, 13:29

Conclusão (para decisão)

01/09/2015, 13:27

Documento (Outros documentos)

22/06/2015, 14:58

Recebimento

22/06/2015, 14:58

Recebimento

22/06/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 09:38

Intimação

27/05/2015, 09:25

Publicação

03/03/2015, 15:51

Intimação

26/02/2015, 17:51

Intimação

26/02/2015, 17:32

Outras Decisões

26/02/2015, 17:31

Conclusão (para decisão)

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/05/2014, 07:00

Recebimento

10/09/2013, 18:47

Recebimento

10/09/2013, 18:47

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 15:43

Recebimento

12/08/2013, 17:59

Recebimento

12/08/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 17:00

Recebimento

19/07/2013, 18:00

Recebimento

19/07/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 10:05

Intimação

10/07/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2013, 18:00

Recebimento

10/07/2013, 18:00

Recebimento

10/06/2013, 17:58

Recebimento

10/06/2013, 17:58

Recebimento

10/06/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 09:45

Intimação

17/05/2013, 14:54

Recebimento

17/05/2013, 14:54

Citação

07/02/2013, 13:25

Citação

23/08/2012, 18:10

Citação

26/04/2012, 15:28

Outras Decisões

19/04/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 12:59

Recebimento

18/07/2011, 09:52

Recebimento

25/03/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 10:55

Intimação

18/02/2011, 16:57

Recebimento

18/02/2011, 16:56

Ato ordinatório

18/02/2011, 16:56

Citação

06/12/2010, 12:12

Citação

30/11/2010, 08:46

Citação

30/11/2010, 08:45

Citação

25/05/2010, 10:56

Mero expediente

17/05/2010, 15:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 10:48

Recebimento

10/09/2009, 11:25

Recebimento

21/07/2009, 14:48

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 12:12

Intimação

20/05/2009, 14:36

Recebimento

20/05/2009, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2009, 16:32

Mandado

30/01/2009, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2009, 13:36

Mandado

16/09/2008, 18:49

Mero expediente

29/05/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2008, 15:08

Recebimento

28/08/2007, 17:33

Recebimento

28/08/2007, 17:33

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 15:14

Intimação

10/05/2007, 17:31

Recebimento

10/05/2007, 17:31

Mero expediente

30/04/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 14:15

Recebimento

12/09/2006, 09:53

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2006, 13:20

Despacho

•28/11/2022, 00:00

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•24/05/2022, 00:00