Execução Fiscal 0018999-50.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2002

Valor da Causa

R$ 92.423,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDGARD CESAR FILHO

CPF

Reu

TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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CPF·Representa: Réu

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS

OAB/DF 57114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Juntada de manifestação

19/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:25

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Juntada de manifestação

27/02/2022, 20:01

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:10

Juntada de manifestação

12/01/2022, 11:32

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:12

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:25

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:25

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19/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:25

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 19:25

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Juntada de manifestação

27/02/2022, 20:01

Juntada de Certidão

13/01/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:10

Juntada de manifestação

12/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:42

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:55

Decorrido prazo de EDGARD CESAR FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018999-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD CESAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP EDGARD CESAR FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018999-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD CESAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP EDGARD CESAR FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018999-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD CESAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP EDGARD CESAR FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018999-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDGARD CESAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TCO ENGENHARIA LTDA - EPP EDGARD CESAR FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/07/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2005, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO N.041/2004, EM 10/08/2004 AO JUÍZO DE LAURO DE FREITAS

16/08/2004, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/08/2003, 15:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2003, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

05/05/2003, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/02/2003, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/02/2003, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2002, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2002, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/07/2002, 12:52

Ato ordinatório

•13/01/2022, 10:10

Ato ordinatório

•13/09/2017, 16:27

Certidão

•28/06/2017, 16:42

Decisão

•28/06/2017, 16:41

Certidão

•24/05/2017, 13:31

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Ato ordinatório

•24/09/2013, 13:32

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:25

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:25

Ato ordinatório

•13/01/2022, 10:10

Ato ordinatório

•13/09/2017, 16:27

Certidão

•28/06/2017, 16:42

Decisão

•28/06/2017, 16:41

Certidão

•24/05/2017, 13:31

Despacho

•07/03/2016, 11:14

Ato ordinatório

•24/09/2013, 13:32

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32

Despacho

•14/09/2009, 00:32