Execução Fiscal 0008301-91.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Juiz de Fora

Partes do Processo

MARCELO BAETA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 12:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 16:31

Documento (Certidão)

04/07/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 18:04

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:54

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:54

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/09/2022, 12:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

04/07/2022, 16:31

Documento (Certidão)

04/07/2022, 16:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/06/2022, 16:52

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 18:04

Documento (Certidão)

24/05/2022, 13:54

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008301-91.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO BAETA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO BAETA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 17:46

Documento (Certidão)

23/05/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 17:45

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:43

Por decisão judicial

07/03/2016, 12:51

Mero expediente

07/03/2016, 12:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2016, 15:11

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 14:42

Recebimento

06/11/2015, 14:11

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 17:20

Intimação

08/09/2015, 18:34

Mero expediente

08/09/2015, 18:34

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 14:51

Recebimento

10/07/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 16:39

Intimação

17/04/2015, 17:17

Mero expediente

17/04/2015, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 18:12

deferimento

15/04/2015, 18:12

deferimento

10/03/2015, 16:52

Mero expediente

06/03/2015, 16:52

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 12:49

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 14:26

Recebimento

21/11/2014, 14:01

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 18:39

Intimação

25/08/2014, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 13:12

Ato ordinatório

11/07/2014, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2014, 15:11

Mero expediente

09/07/2014, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 17:37

Recebimento

30/04/2014, 18:48

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 14:24

Intimação

15/04/2014, 11:06

Recebimento

15/04/2014, 11:06

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 15:43

Ato ordinatório

13/02/2014, 12:58

deferimento

08/01/2014, 12:31

Intimação

09/12/2013, 16:19

Intimação

20/11/2013, 12:48

Intimação

20/11/2013, 12:48

Intimação

30/10/2013, 12:50

Ato ordinatório

15/08/2013, 18:18

deferimento

13/08/2013, 10:42

Mero expediente

13/08/2013, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 12:58

Recebimento

07/05/2013, 17:58

Recebimento

07/05/2013, 17:58

Recebimento

22/03/2013, 14:58

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 11:51

Intimação

06/12/2012, 14:23

Recebimento

06/12/2012, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2012, 10:02

Recebimento

24/10/2012, 10:01

Mandado

21/09/2012, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2012, 14:17

Mandado

10/09/2012, 15:59

Mero expediente

10/09/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 17:03

Recebimento

29/06/2012, 15:53

Remessa (outros motivos)

28/06/2012, 10:30

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/2012, 14:42