Execução Fiscal 1002410-81.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002410-81.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:56

Definitivo

09/02/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 11:07

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:06

Publicação

12/12/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002410-81.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA - ME. Realizados alguns atos processuais, o exequente informa o pagamento do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id 1942428685. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 7 de dezembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 10:24

Documento (Certidão)

07/12/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 10:24

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 09:56

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: RENOVE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.164,00 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: AV. ARAGUAIA, Nº 1843, QD 7, LT 3, JOQUEI CLUBE, ANÁPOLIS/GO, CEP 75.095-450. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 1002410-81.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 1172005751. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu(sua) representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN LOCAL para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo. Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21042608305611000000510350036 Renove Recauchutagem de Pneus ltda Inicial 21042608305623200000510350039 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21042611183368800000510611626 Despacho Despacho 21051416034142300000510585096 Citação Citação 21051416034142300000510585096 Certidão Certidão 21052414090571200000547025541 COMPROVANTE AR - 1002410-81.2021 Documento Comprobatório 21052414090664500000547025544 Certidão Certidão 21062215043620400000587152556 AR devolvido - 1002410-81.2021 Documentos Diversos 21062215043631300000587152562 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062215050039000000587152566 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21062215091145800000587175530 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062315074702200000589803038 Citação Infrutífera Petição intercorrente 21062315074721900000589803039 CREA-GO (Cadastro de Infrações de Leigos) Planilha 21062315074757600000589803041 Documento sem título Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21062315074771100000589803042 Sistema - PREVINITY LICITAÇÕES Comprovante de residência 21062315074783800000589803044 Despacho Despacho 22011015194583600000800458772 Citação Citação 22011015194583600000800458772 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22013109380580100000897655749 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052317505232800001086892460 Certidão Certidão 22052317505403200001086892461 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062812321365500001161866446 Citação por AR Petição intercorrente 22062812323483300001161866447 Endereço Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22062812323718100001161866450 Planilha de débito atualizada Planilha 22062812323900700001161866452

04/11/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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