Execução Fiscal 0019434-14.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.302,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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MARIO LUCIO ROCHA

CPF

Reu

CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

11/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

11/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Juntada de manifestação

16/04/2025, 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão

11/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 29/04/2025

11/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 16:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2025, 15:04

Juntada de manifestação

16/04/2025, 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:29

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:31

Juntada de manifestação

18/07/2024, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:45

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:03

Juntada de manifestação

24/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de MARIO LUCIO ROCHA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:47

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019434-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIO LUCIO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA MARIO LUCIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019434-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIO LUCIO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA MARIO LUCIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019434-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIO LUCIO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA MARIO LUCIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019434-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARIO LUCIO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA MARIO LUCIO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2020, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

20/11/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2013, 10:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

16/08/2013, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 12/08/2013

14/08/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/06/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/11/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

01/09/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2011, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2011, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CFMV

18/11/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2010, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 16:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/07/2008, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2008, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2008, 17:00

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•19/11/2020, 15:46

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Petição intercorrente

•08/03/2016, 11:42

Certidão

•08/03/2016, 11:41

Certidão

•01/06/2015, 19:52

Decisão

•01/06/2015, 19:49

Certidão

•13/05/2015, 16:59

Certidão

•17/12/2013, 19:06

Decisão

•17/12/2013, 19:02

Certidão

•21/11/2013, 00:36

Certidão

•14/08/2013, 17:12

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 16:45

Decisão

•26/11/2020, 19:18

Certidão

•19/11/2020, 15:46

Decisão

•26/03/2020, 19:12

Certidão

•16/03/2020, 16:47

Petição intercorrente

•08/03/2016, 11:42

Certidão

•08/03/2016, 11:41

Certidão

•01/06/2015, 19:52

Decisão

•01/06/2015, 19:49

Certidão

•13/05/2015, 16:59

Certidão

•17/12/2013, 19:06

Decisão

•17/12/2013, 19:02

Certidão

•21/11/2013, 00:36

Certidão

•14/08/2013, 17:12

Decisão

•14/08/2013, 17:11

Certidão

•12/08/2013, 13:36

Decisão

•20/03/2012, 15:28

Certidão

•15/03/2012, 16:55

Despacho

•15/03/2011, 18:22

Despacho

•17/12/2009, 10:51

Despacho

•17/12/2009, 10:51