Execução Fiscal 0003929-76.2006.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0003929-76.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003929-76.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA SENTENÇA (Tipo B) 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. 2. O(a) exequente noticiou o pagamento da dívida pelo(a) executado(a). 3. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Sem honorários. 5. Custas na forma da lei. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas. 6. Certifique-se o trânsito em julgado. 7. Liberem-se os bens penhorados em razão deste feito. Expeça-se o necessário. 8. Por fim, arquivem-se os autos com baixa. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

14/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:52

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:37

Mero expediente

18/08/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 17:54

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:31

Publicação

25/05/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003929-76.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 18:05

Documento (Certidão)

23/05/2022, 18:05

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 18:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/05/2022, 11:26

Documentos

Intimação

•14/12/2022, 00:00

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