Cumprimento de sentença 0003300-10.2002.4.01.3500 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003300-10.2002.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

16/04/2026, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 08:28

Por decisão judicial

10/04/2025, 13:55

Documento (Certidão)

10/04/2025, 13:55

Documento (Certidão)

09/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 21:01

Publicação

06/03/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003300-10.2002.4.01.3500. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo os autos com requerimento de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. Pois bem, buscando viabilizar as técnicas do art. 782 §3º do CPC em parceria com a Serasa Experian, mencionado sistema permite o envio de ordens judiciais pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal. Assim, DEFIRO o cadastro do executado como inadimplente, cuja operacionalização será efetivada via sistema SERASAJUD, devendo o referido cadastro permanecer ativo até a garantia da execução, seu pagamento ou extinção por qualquer outro motivo. Após, considerando o pedido da FAZENDA NACIONAL, defiro a suspensão da presente execução por um ano (art. 921, §1º, do CPC). Decorrido o prazo de suspensão e não havendo manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório independentemente de nova intimação (art. 921, § 3º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

03/03/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 13:48

Documento (Certidão)

28/02/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:47

Outras Decisões

28/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003300-10.2002.4.01.3500. executado: R$ 17.265,32 (dezessete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), posição em outubro/2020 DESPACHO – MANDADO DE PENHORA Requer a parte exequente a expedição de mandado de livre penhora. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 Executado/Intimação de: PNEUCAP RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (CNPJ: 02.246.551/0003-27) Endereço da Diligência: Av. Presidente Vargas nº 2173, Setor Central, Rio Verde/GO Valor Defiro o pedido. Para isso, proceda-se a CONSTATAÇÃO de exercício de atividade empresarial, verificando se a empresa continua desenvolvendo suas atividades. Caso exista outra empresa estabelecida no local, certificar seu nome, CNPJ e ramo de atividade. Estando a empresa executada em funcionamento, proceder à PENHORA em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite do débito exequendo, para garantia da execução, na forma dos arts. 831 e seguintes. NOMEAR depositário o responsável pela empresa executada (art. 840, § 2º, do CPC), EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), intimar o cônjuge), ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, nos termos do art. 844, do CPC. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo. Em atenção ao princípio da menor onerosidade/gravosidade ao executado, fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a alterar a ordem de preferência legal patrimonial da parte executada, desde que justificado em certidão e respeitando o rol de bens impenhoráveis previstos no art. 833 e §§ do CPC. Efetivada a penhora, intime-se o devedor para ciência do ato constritivo e do prazo legal de 15 (quinze) dias, para eventual oposição de embargos à penhora. Por questões de celeridade e economia processual, fica autorizado o uso deste provimento judicial como mandado de penhora, caso seja o meio mais eficiente para o cumprimento, a critério da Secretaria. Cumpra-se na forma da lei – dando ciência ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden nº 1135, Setor Vila Fátima, CEP 75.803-055, telefone: (64) 2102-2105. Com o cumprimento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Transcorrido o prazo, não havendo manifestação, SUSPENDA-SE a presente execução pelo período de um ano. Decorrido o prazo de suspensão e permanecendo inerte a exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 921, inciso III, e §§ 1º ao 7º, do CPC. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

24/05/2022, 00:00

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