Execução Fiscal 0021346-79.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

MANOEL DA ENCARNACAO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

29/04/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 18:04

Por decisão judicial

29/04/2025, 18:04

Mero expediente

29/04/2025, 18:04

Decurso de Prazo

25/04/2025, 12:33

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:57

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:05

Outras Decisões

12/08/2024, 11:05

Documento (Certidão)

06/08/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:08

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:36

Documento (Certidão)

16/10/2023, 17:46

Todas as movimentações(194)

Provisório

29/04/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 18:04

Por decisão judicial

29/04/2025, 18:04

Mero expediente

29/04/2025, 18:04

Decurso de Prazo

25/04/2025, 12:33

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:57

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:05

Outras Decisões

12/08/2024, 11:05

Documento (Certidão)

06/08/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:08

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:36

Documento (Certidão)

16/10/2023, 17:46

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:46

Documento (Certidão)

16/10/2023, 17:45

Ato ordinatório

11/07/2023, 15:22

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:22

Publicação

25/05/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021346-79.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:MANOEL DA ENCARNACAO MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DA ENCARNACAO MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 19:31

Expedida/certificada

23/05/2022, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 19:31

Documento (Certidão)

23/05/2022, 19:30

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 19:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2022, 15:14

Ato ordinatório

20/05/2022, 11:16

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2022, 11:15

Recebimento

11/10/2021, 16:27

Entrega em carga/vista

16/12/2020, 12:11

deferimento

15/09/2020, 14:27

Outras Decisões

15/09/2020, 14:00

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 14:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 10:26

Recebimento

31/01/2020, 15:45

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 10:38

Intimação

23/01/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 13:27

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2020, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2020, 15:42

Expedição de documento (Carta)

10/01/2020, 15:29

Intimação

29/11/2019, 13:32

Intimação

29/11/2019, 13:32

Intimação

28/11/2019, 15:45

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 15:41

Por decisão judicial

18/10/2019, 17:01

Recebimento

18/10/2019, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2019, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2019, 14:18

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2019, 18:08

Mero expediente

02/10/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 17:32

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 17:14

Recebimento

12/09/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 09:24

Intimação

05/09/2019, 15:43

Documento (Carta precatória)

26/08/2019, 15:42

Devolvidos os autos

26/08/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 13:14

Recebimento

26/08/2019, 13:14

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 09:14

Intimação

31/07/2019, 11:24

Por decisão judicial

31/07/2019, 11:18

Expedida/Certificada

31/07/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 12:48

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2019, 08:10

Intimação

30/04/2019, 18:59

Mero expediente

30/04/2019, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 18:57

Leilão ou Praça

26/04/2019, 16:53

Leilão ou Praça

26/04/2019, 15:27

Publicação

09/04/2019, 18:22

Intimação

08/04/2019, 20:37

Republicação

08/04/2019, 20:09

Intimação

08/04/2019, 19:36

Expedida/Certificada

08/04/2019, 19:14

Intimação

08/04/2019, 18:50

Ato ordinatório

08/04/2019, 18:32

deferimento

05/04/2019, 20:05

Intimação

25/03/2019, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 14:20

Intimação

22/03/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 13:54

Remessa (outros motivos)

14/03/2019, 07:29

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 07:21

Intimação

11/03/2019, 11:11

Intimação

11/03/2019, 11:11

Intimação

28/02/2019, 19:50

Intimação

28/02/2019, 08:13

Leilão ou Praça

27/02/2019, 17:42

Leilão ou Praça

27/02/2019, 15:09

Outras Decisões

26/02/2019, 19:37

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 10:41

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 12:17

Ato ordinatório

01/02/2019, 16:50

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 11:58

Recebimento

07/01/2019, 11:58

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 08:42

Intimação

27/11/2018, 18:36

Intimação

21/11/2018, 10:20

Outras Decisões

20/11/2018, 09:53

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 09:53

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 12:06

Recebimento

30/08/2018, 12:06

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 08:05

Intimação

31/07/2018, 13:43

Recebimento

30/07/2018, 15:49

Ato ordinatório

30/07/2018, 15:49

deferimento

11/07/2018, 13:32

Outras Decisões

11/07/2018, 13:32

Conclusão (para decisão)

11/07/2018, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 16:08

Recebimento

07/05/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 08:52

Recebimento

13/03/2018, 20:39

Intimação

12/03/2018, 16:04

Recebimento

12/03/2018, 16:04

Ato ordinatório

01/03/2018, 17:18

Intimação

05/12/2017, 14:14

Intimação

08/11/2017, 11:56

Intimação

08/11/2017, 10:46

Intimação

02/10/2017, 12:22

deferimento

27/09/2017, 09:28

Outras Decisões

27/09/2017, 09:28

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 09:28

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 16:33

Recebimento

21/07/2017, 16:33

Intimação

19/05/2017, 15:49

Recebimento

19/05/2017, 15:49

Ato ordinatório

03/05/2017, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2017, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2017, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2017, 10:10

Mandado

25/11/2016, 08:15

Mero expediente

23/11/2016, 08:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 08:14

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 12:21

Recebimento

15/09/2016, 12:21

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 08:56

Intimação

13/09/2016, 11:32

Intimação

12/09/2016, 11:11

Recebimento

12/09/2016, 11:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2016, 11:11

Mandado

27/07/2016, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2016, 10:41

Mandado

04/07/2016, 18:01

Recebimento

04/07/2016, 18:00

Recebimento

04/07/2016, 17:09

Documento (Outros documentos)

21/06/2016, 11:39

Recebimento

21/06/2016, 11:39

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 07:57

Intimação

12/04/2016, 13:30

Intimação

06/04/2016, 14:34

Recebimento

06/04/2016, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2016, 14:34

Recebimento

03/03/2016, 11:10

Mandado

11/11/2015, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2015, 11:06

Mandado

19/05/2015, 16:06

Recebimento

19/05/2015, 16:06

deferimento

03/03/2015, 18:16

Outras Decisões

27/02/2015, 18:51

Conclusão (para decisão)

26/02/2015, 19:06

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 10:07

Recebimento

21/11/2014, 10:07

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 07:58

Intimação

30/09/2014, 12:26

Recebimento

30/09/2014, 12:26

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 12:25

Ato ordinatório

08/07/2014, 15:38

Citação

19/05/2014, 11:08

Citação

19/05/2014, 11:08

Citação

19/05/2014, 11:08

Citação

19/05/2014, 11:08

Citação

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

10/10/2013, 16:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2013, 16:21

Mandado

11/09/2013, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2013, 17:08

Mandado

15/08/2013, 16:49

Outras Decisões

15/08/2013, 16:43

Conclusão (para decisão)

15/08/2013, 13:02

Protocolo de Petição

01/08/2013, 14:53

deferimento

30/07/2013, 19:47

Recebimento

30/07/2013, 18:00

Recebimento

30/07/2013, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

01/07/2013, 15:19