Execução Fiscal 0015913-89.2016.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0015913-89.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO CESAR SANTOS DE ABREU - CPF 117.657.805-78 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$172.385,95(Cento e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22011304550983600000874769242 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22052320445468300001082960462 00159138920164013300 Volume 22052320445479000001082960469 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22052320453373100001087229948 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22052320453438700001087229949 Petição intercorrente Petição intercorrente 22061021541951700001128832445 Despacho Despacho 22090613132424700001295025939 Certidão Certidão 22090618081125000001295832964 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090913293080200001299105465 Consulta MARIO CESAR SANTOS DE ABREU Documentos Diversos 22090913294450600001299105466 Decisão Decisão 23102310423991000001853519337 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112207520515400001903689845 Manifestação PFN ref. id 398227331 Manifestação 23112310042356800001906318843 Manifestação Manifestação 23121113440329300001936755356 RelCompleto-111220232 Documento Comprobatório 23121113441609400001936755357 Despacho Despacho 23121814124396200001949169333 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA DA 8ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/SJBA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0015913-89.2016.4.01.3300

20/12/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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