Execução Fiscal 0044401-83.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0044401-83.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

24/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:12

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:45

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:45

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:04

Publicação

19/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0044401-83.2018.4.01.3300. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra ANTONIO REBOUCAS DA SILVA - CNPJ: 04.129.917/0001-41 e ANTONIO REBOUCAS DA SILVA - CPF: 124.059.655-34 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 4.015.001519/18-08 DO LIVRO 015. VALOR DA DÍVIDA: $34,732.80 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DOS EXECUTADOS ANTONIO REBOUCAS DA SILVA - CNPJ: 04.129.917/0001-41 e ANTONIO REBOUCAS DA SILVA - CPF: 124.059.655-34 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 14 de março de 2024. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/03/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 12:20

Ato ordinatório

19/06/2023, 11:19

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:21