Execução de Título Extrajudicial 0000089-79.2019.4.01.3302 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000089-79.2019.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 10:37

Documento (Certidão)

21/05/2026, 10:37

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:32

Publicação

19/02/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000089-79.2019.4.01.3302. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: FILADELFIA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM - BA40528 DECISÃO Cuida-se embargos de declaração opostos pela CEF (ID 1723115482), através dos quais alega erro na sentença prolatada (ID 1624403868), uma vez que seria o decisum contraditório, já que faz referência a processo que possui partes diversas. Os Embargos de Declaração consubstanciam um recurso impróprio, posto à disposição da parte autora para questionar a presença de erro material, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento na sentença ou no acórdão, sendo, por isso, instrumento hábil à integração do provimento jurisdicional (art. 1.022 do CPC). De fato, verifico que assiste razão à ora embargante, tendo em vista que, de fato, a sentença prolatada menciona os embargos a execução n° 1000546-60.2020.4.01.3302, todavia, o feito em que houve informação quanto à celebração de acordo e quitação da dívida é o processo n° 1005071-22.2019.4.01.3302, devendo assim haver a retificação da sentença neste ponto. Por essa razão, acolho os embargos de declaração para retificar o referido erro material, substituindo a menção ao processo n° 1000546-60.2020.4.01.3302 pelo processo n° 1005071-22.2019.4.01.3302. Deverá a sentença ser mantida em seus ulteriores termos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Formoso/BA, PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000089-79.2019.4.01.3302. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: FILADELFIA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM - BA40528 DECISÃO Cuida-se embargos de declaração opostos pela CEF (ID 1723115482), através dos quais alega erro na sentença prolatada (ID 1624403868), uma vez que seria o decisum contraditório, já que faz referência a processo que possui partes diversas. Os Embargos de Declaração consubstanciam um recurso impróprio, posto à disposição da parte autora para questionar a presença de erro material, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento na sentença ou no acórdão, sendo, por isso, instrumento hábil à integração do provimento jurisdicional (art. 1.022 do CPC). De fato, verifico que assiste razão à ora embargante, tendo em vista que, de fato, a sentença prolatada menciona os embargos a execução n° 1000546-60.2020.4.01.3302, todavia, o feito em que houve informação quanto à celebração de acordo e quitação da dívida é o processo n° 1005071-22.2019.4.01.3302, devendo assim haver a retificação da sentença neste ponto. Por essa razão, acolho os embargos de declaração para retificar o referido erro material, substituindo a menção ao processo n° 1000546-60.2020.4.01.3302 pelo processo n° 1005071-22.2019.4.01.3302. Deverá a sentença ser mantida em seus ulteriores termos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Formoso/BA, PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal

16/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 15:58

Documento (Certidão)

13/02/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FILADELFIA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, VAGNER FERREIRA MOTA, JACILENE OLIVEIRA DE FREITAS MOTA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra EXECUTADO: FILADELFIA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME, VAGNER FERREIRA MOTA, JACILENE OLIVEIRA DE FREITAS MOTA. Nos autos dos embargos á execução de numeração 1000546-60.2020.4.01.3302, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "... vem perante V.Exa, informar que os contratos objeto da presente lide foram totalmente quitados..” (ID 1462403369), sendo, portanto, extinto os embargos com resolução de mérito, conforme sentença de ID. 1624316863. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC). Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Custas a cargo do executado. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" N° 20/481 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0000089-79.2019.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela contra

19/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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