Execução de Título Extrajudicial 0005015-40.2018.4.01.3302 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0005015-40.2018.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/09/2023, 12:32

Documento (Certidão)

18/09/2023, 12:32

Documento (Certidão)

18/09/2023, 11:58

Decurso de Prazo

24/02/2023, 04:26

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:40

Publicação

24/01/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ORIVELTON CARVALHO DE SANTANA SENTENÇA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF propôs a presente execução contra ORIVELTON CARVALHO DE SANTANA. Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...informa que o contrato objeto da lide foi liquidado..” (ID 1223202781). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Custas a cargo do executado. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos de nº 0000479-49.2019.4.01.3302. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (481/03) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0005015-40.2018.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 15:01

Documento (Certidão)

19/10/2022, 15:00

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:59

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ORIVELTON CARVALHO DE SANTANA SENTENÇA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF propôs a presente execução contra ORIVELTON CARVALHO DE SANTANA. Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...informa que o contrato objeto da lide foi liquidado..” (ID 1223202781). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC).. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Custas a cargo do executado. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos de nº 0000479-49.2019.4.01.3302. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (481/03) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0005015-40.2018.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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