Execução Fiscal 1003859-42.2020.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 1003859-42.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/07/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME, JADEIRTON ARAUJO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 1/2026 (244063523) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003859-42.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do § 1º do art. 1.010 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte APELANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do artigo 1.009, § 2º do NCPC, se for o caso. Certifique-se nos autos a tempestividade do recurso e a regularidade do recolhimento do preparo, nos termos da Resolução PRESI 5679096. Por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Palmas/TO, data da assinatura. Servidor

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 19:41

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:04

Publicação

08/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003859-42.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME, JADEIRTON ARAUJO FERREIRA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente, foi intimada para manifestação, realizada por meio do domicílio judicial eletrônico (art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil), tendo sido expressamente consignado que a ausência de manifestação ensejaria a “extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC”, porém quedou-se inerte. Pois bem. A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia, injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, vez que promovida a intimação pessoal via domicílio judicial eletrônico (§ 1º do mesmo dispositivo). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Não há se falar em honorários, pois a parte executada, embora citada, não constituiu advogado. Intime-se. Interposto o recurso de apelação, dê-se vista ao executado para apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 1ª Região, com as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art.1.010, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Respondendo pela 5ª Vara da SJTO

07/05/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2026, 10:04

Documento (Certidão)

06/05/2026, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:04

Abandono da causa

06/05/2026, 10:04

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 12:57

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003859-42.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME, JADEIRTON ARAUJO FERREIRA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de JADEIRTON ARAUJO FERREIRA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente, foi intimada para manifestação, realizada por meio do domicílio judicial eletrônico (art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil), tendo sido expressamente consignado que a ausência de manifestação ensejaria a “extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC”, porém quedou-se inerte. Pois bem. A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia, injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, vez que promovida a intimação pessoal via domicílio judicial eletrônico (§ 1º do mesmo dispositivo). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Não há se falar em honorários, pois a parte executada, embora citada, não constituiu advogado. Intime-se. Interposto o recurso de apelação, dê-se vista ao executado para apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 1ª Região, com as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art.1.010, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Respondendo pela 5ª Vara da SJTO

07/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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