Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXECUTADO: AGROPECUARIA SANTA BEATRIZ LTDA ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Vista às partes do retorno dos autos do TRF1, no prazo de 5 (cinco) dias¹. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos². Cuiabá, 28/11/2025. assinatura digital ADRIANA TINOCO SILVA DAS NEVES Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr. Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0005778-16.2001.4.01.3600
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXECUTADO: AGROPECUARIA SANTA BEATRIZ LTDA ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Vista às partes do retorno dos autos do TRF1, no prazo de 5 (cinco) dias¹. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos². Cuiabá, 28/11/2025. assinatura digital ADRIANA TINOCO SILVA DAS NEVES Servidor(a) ¹ Art. 183 do CPC - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ² Em conformidade com a portaria n° 02 de 06/11/2019, art. 1° XXIX, o Juiz Federal da 4° Vara/MT, Dr. Pedro Francisco da Silva, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 93, XIV da CF, acrescentado pela EC n°45 de art. 1° XLI, dos art. 41, XVII e 55 ambos da Lei n°5.010/66, art. 203, §4º do CPC e art. 132 do Provimento/COGER n° 129 de 08/04/2016, resolve "delegar ao Diretor de Secretaria e aos Servidores por ele designados a prática dos atos processuais sem conteúdo decisório e estabelecer as rotinas procedimentais abaixo especificados (...) remessa de autos ao arquivo geral, após o trânsito em julgado, independentemente de pagamento das custas; desde que o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por não comportarem inscrição em divida ativa (art. 10, inciso I, da Portaria MF n° 075/2012, de 22/03/2012, c/c art. 20, § 2°, da Lei 10.552/2003);
Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0005778-16.2001.4.01.3600
01/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2025, 12:36
Recebimento
14/05/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 11:41
Remessa (em grau de recurso)
28/09/2022, 13:24
Documento (Outros documentos)
05/09/2022, 12:10
Mero expediente
08/08/2022, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 18:23
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 15:28
Documento (Certidão)
01/08/2022, 15:28
Reativação
28/07/2022, 14:10
Provisório
28/07/2022, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 14:09
Documento (Certidão)
28/07/2022, 14:09
Documento (Outros documentos)
28/07/2022, 14:05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2022, 21:10
Ato ordinatório
08/07/2022, 13:37
Ato ordinatório
07/07/2022, 17:11
Ato ordinatório
07/07/2022, 17:11
Publicação
26/05/2022, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATORIO
ATO ORDINATORIO
Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5º CPC), respeitando-se eventual contagem em dobro nos casos elencados nos artigos 180, 183 e 186 do CPC (Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública).Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região.
25/05/2022, 00:00
Intimação
24/05/2022, 09:04
Intimação
29/04/2022, 11:37
Recebimento
29/04/2022, 11:37
Petição (Apelação)
31/03/2022, 14:32
Publicação
09/03/2022, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
SENTENCA
(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V ambos do CPC, c/c o art. 206, §5º, I do CC, fazendo-o por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos (CPC, art. 925). Sem custas, sem honorários. Levante-se penhora (fl. 387/388), desonerando-se depositário do encargo legal. Transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
08/03/2022, 00:00
Intimação
07/03/2022, 10:55
Intimação
23/02/2022, 15:50
Prescrição
23/02/2022, 15:50
Conclusão (para decisão)
08/02/2022, 15:38
Ato ordinatório
08/02/2022, 15:38
Documento (Outros documentos)
07/02/2022, 14:21
Recebimento
03/02/2022, 17:16
Entrega em carga/vista
13/12/2021, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISAO
DECISAO
A sentença transitou em julgado em 09/05/2013 (fl. 328) e até a presente data não foram encontrados bens para suportar a dívida. Assim sendo, manifestem-se as partes a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do e. STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo n.1.340.553 – RS, em cotejo com os atos processuais até então praticados, e em consonância com art. 206, CC e art. 921, §§ 2º, 4º e 5º, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem imediatamente conclusos. Intime-se. Publique-se.
13/12/2021, 00:00
Intimação
10/12/2021, 11:28
Intimação
07/12/2021, 17:02
Outras Decisões
07/12/2021, 17:01
Conclusão (para decisão)
28/09/2021, 11:45
Defensor Dativo
28/09/2021, 11:45
Documento (Outros documentos)
24/09/2021, 13:48
Recebimento
20/09/2021, 15:07
Entrega em carga/vista
24/08/2021, 14:52
Publicação
23/08/2021, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATORIO
ATO ORDINATORIO
Intime-se a exequente, no prazo de 15(quinze) dias, para requerer o que entender necessário.
20/08/2021, 00:00
Intimação
17/08/2021, 12:44
Recebimento
17/08/2021, 12:44
Publicação
14/07/2021, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISAO
DECISAO
Proceda-se à INTIMAÇÃO do executado, na pessoa de seu advogado, WILSON AZEVEDO – OAB/GO 9.199, acerca da efetivação da penhora no ROSTO DOS AUTOS 95.00.00307-4, em trâmite na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, no valor de R$ 3.064,51, bem como do prazo legal para exercer direito de defesa, sob pena de penhora de ativos financeiros, via Sistema SISBAJUD.
13/07/2021, 00:00
Intimação
12/07/2021, 10:30
Intimação
23/03/2021, 15:58
Mero expediente
23/03/2021, 15:57
Conclusão (para despacho)
18/03/2021, 15:52
Mandado (entregue ao destinatário)
18/03/2021, 15:27
Expedida/Certificada
24/11/2020, 14:24
Mero expediente
23/11/2020, 13:48
Conclusão (para despacho)
17/11/2020, 15:39
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2020, 16:42
Mero expediente
07/05/2020, 15:54
Conclusão (para despacho)
04/05/2020, 15:52
Documento (Outros documentos)
03/12/2019, 15:09
Recebimento
26/11/2019, 15:05
Entrega em carga/vista
21/11/2019, 16:46
Publicação
19/11/2019, 15:02
Intimação
13/11/2019, 13:02
Intimação
23/10/2019, 10:32
Mero expediente
25/09/2019, 11:42
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 13:17
Documento (Outros documentos)
03/06/2019, 17:37
Recebimento
31/05/2019, 15:02
Entrega em carga/vista
07/05/2019, 15:29
Intimação
06/05/2019, 15:22
Intimação
30/04/2019, 16:28
Recebimento
20/06/2018, 14:55
Entrega em carga/vista
19/06/2018, 15:08
Mero expediente
13/03/2018, 15:35
Conclusão (para despacho)
13/03/2018, 15:35
Documento (Outros documentos)
07/11/2017, 17:14
Recebimento
31/10/2017, 15:47
Entrega em carga/vista
24/10/2017, 15:19
Intimação
23/10/2017, 14:33
Intimação
16/10/2017, 15:12
Recebimento
16/05/2017, 15:17
Entrega em carga/vista
09/05/2017, 15:47
Documento (Outros documentos)
09/05/2017, 15:44
Publicação
09/05/2017, 12:19
Intimação
05/05/2017, 13:27
Intimação
25/04/2017, 16:02
Documento (Outros documentos)
27/03/2017, 18:16
Recebimento
24/03/2017, 12:08
Entrega em carga/vista
17/03/2017, 08:57
Intimação
15/03/2017, 15:08
Recebimento
01/12/2016, 14:24
Entrega em carga/vista
18/11/2016, 18:40
Intimação
11/11/2016, 13:36
Documento (Outros documentos)
20/07/2015, 12:10
Mero expediente
21/05/2015, 15:44
Conclusão (para despacho)
19/05/2015, 11:39
Documento (Outros documentos)
17/12/2014, 14:26
Documento (Outros documentos)
17/12/2014, 11:34
Recebimento
04/12/2014, 13:02
Entrega em carga/vista
18/11/2014, 14:59
Publicação
17/11/2014, 12:09
Intimação
11/11/2014, 13:44
Intimação
06/11/2014, 17:17
Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)
06/11/2014, 17:07
Julgamento em Diligência
06/11/2014, 11:02
Conclusão (para julgamento)
13/10/2014, 17:57
Intimação
07/10/2014, 15:32
Recebimento
07/10/2014, 15:32
Ato ordinatório
24/04/2014, 15:52
Publicação
11/02/2014, 11:12
Intimação
05/02/2014, 14:15
Intimação
19/12/2013, 17:08
Intimação
19/12/2013, 17:07
Documento (Outros documentos)
25/06/2013, 15:55
Recebimento
24/06/2013, 17:58
Entrega em carga/vista
17/06/2013, 09:42
Publicação
14/06/2013, 11:19
Intimação
12/06/2013, 15:31
Intimação
10/06/2013, 18:30
Recebimento
10/06/2013, 18:30
Reativação
31/05/2013, 17:15
Remessa (em grau de recurso)
29/08/2008, 19:00
Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)
29/08/2008, 19:00
Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)