Execução Fiscal 0000903-13.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS BACCARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SONIA REGINA BARBOSA LIMA

OAB/SP 92477·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PARREIRA BRIANEZI

OAB/MG 144108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/08/2022, 11:50

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:21

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:55

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:25

Publicação

26/05/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000903-13.2005.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 e GUILHERME PARREIRA BRIANEZI - MG144108 DECISÃO Considerando o teor do acordão (id 288800382), que manteve a sentença proferida no id 288800374, págs. 238 e ss.), com ordem para a liberação dos eventuais bens constritos nas ações reunidas, especialmente eventuais valores bloqueados via SisBacenjud que ainda não foram convertidos em renda da União. E que, intimadas, as partes nada mais requereram (ids 888283067 e 900420091), oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data do registro.

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 09:48

Julgamento em Diligência

24/05/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:54

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:41

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/08/2022, 11:50

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:21

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:55

Documentos

•25/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:25

Publicação

26/05/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000903-13.2005.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA ESMERALDA DE UTENSILIOS DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 e GUILHERME PARREIRA BRIANEZI - MG144108 DECISÃO Considerando o teor do acordão (id 288800382), que manteve a sentença proferida no id 288800374, págs. 238 e ss.), com ordem para a liberação dos eventuais bens constritos nas ações reunidas, especialmente eventuais valores bloqueados via SisBacenjud que ainda não foram convertidos em renda da União. E que, intimadas, as partes nada mais requereram (ids 888283067 e 900420091), oportunamente, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, data do registro.

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 09:48

Julgamento em Diligência

24/05/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:54

Decurso de Prazo

15/02/2022, 02:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 16:41

Expedida/Certificada

14/01/2022, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2021, 16:27

Por decisão judicial

16/12/2020, 16:39

Por decisão judicial

14/12/2020, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 15:16

Recebimento

28/07/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 11:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2020, 04:05

Ato ordinatório

14/01/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2018, 15:19

Ato ordinatório

17/07/2018, 15:11

Petição (Contra-razões)

17/07/2018, 15:01

Intimação

26/06/2018, 10:47

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 09:27

Publicação

07/06/2018, 14:28

Intimação

06/06/2018, 11:26

Intimação

25/05/2018, 18:55

Recebimento

25/05/2018, 18:55

Petição (Apelação)

24/05/2018, 18:35

Recebimento

17/05/2018, 11:51

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:55

Publicação

27/03/2018, 16:56

Intimação

26/03/2018, 18:04

Improcedência

02/03/2018, 13:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2015, 16:50

Recebimento

24/09/2015, 12:23

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 11:40

Publicação

18/09/2015, 11:27

Intimação

17/09/2015, 14:23

Intimação

16/09/2015, 12:04

Recebimento

16/09/2015, 11:46

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 10:55

Recebimento

10/09/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 09:32

Intimação

25/05/2015, 13:30

Recebimento

25/05/2015, 13:30

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 11:50

Recebimento

05/05/2015, 18:50

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 09:17

Intimação

30/01/2015, 15:04

Recebimento

30/01/2015, 15:04

Recebimento

13/01/2015, 18:45

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:22

Intimação

24/11/2014, 13:59

Recebimento

24/11/2014, 13:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2014, 13:29

Mandado

02/10/2014, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2014, 09:22

Mero expediente

29/05/2014, 11:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 19:07

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:35

Recebimento

23/09/2013, 13:16

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 10:47

Intimação

26/08/2013, 10:17

Recebimento

26/08/2013, 10:17

Publicação

01/08/2013, 15:01

Intimação

30/07/2013, 15:32

Intimação

17/07/2013, 18:04

Outras Decisões

11/07/2013, 09:43

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 15:55

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 11:53

Recebimento

19/06/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 13:08

Intimação

08/03/2013, 09:09

Documento (Outros documentos)

07/03/2013, 14:20

Outras Decisões

07/02/2013, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 14:10

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 14:20

Recebimento

19/11/2012, 12:54

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 10:32

Intimação

10/07/2012, 16:17

Por decisão judicial

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Mero expediente

17/06/2011, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 13:43

Recebimento

01/06/2011, 11:07

Recebimento

25/05/2011, 13:05

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:07

Intimação

31/03/2011, 14:00

Mero expediente

31/03/2011, 14:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 16:43

Recebimento

16/06/2009, 10:34

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 14:04

Intimação

31/03/2009, 09:36

Recebimento

30/03/2009, 12:07

Recebimento

18/03/2009, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2009, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2009, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2009, 08:44

Mero expediente

26/02/2009, 10:25

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 18:04

Recebimento

07/08/2008, 14:20

Entrega em carga/vista

01/07/2008, 09:58

Intimação

18/04/2008, 09:42

Mero expediente

17/04/2008, 10:51

Conclusão (para despacho)

11/04/2008, 10:10

Por decisão judicial

15/05/2007, 11:00

Recebimento

08/05/2007, 14:32

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 10:21

Intimação

23/03/2007, 15:18

Mero expediente

23/03/2007, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/03/2007, 13:20

Recebimento

19/03/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

13/02/2007, 13:19

Intimação

04/12/2006, 12:13

Recebimento

04/12/2006, 12:13

Mero expediente

18/09/2006, 17:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 13:11

Recebimento

14/09/2006, 16:13

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 18:23

Intimação

30/05/2006, 18:29

Recebimento

30/05/2006, 15:53

Devolvidos os autos

30/05/2006, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2006, 14:09

Mero expediente

30/05/2006, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/05/2006, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2006, 17:56

Recebimento

24/01/2006, 17:56

Remessa (outros motivos)

02/12/2005, 11:23

Remessa (outros motivos)

02/12/2005, 11:11

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2005, 17:50