Execução Fiscal 0002418-35.2018.4.01.4002 - TRF1

Execução Fiscal 0002418-35.2018.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:45

Provisório

06/07/2023, 00:17

Por decisão judicial

05/07/2022, 15:43

Decurso de Prazo

28/06/2022, 17:03

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:05

Publicação

26/05/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002418-35.2018.4.01.4002. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI EXECUTADO: J & T REPRESENTACOES LTDA - ME, JOAO BATISTA ARAUJO SILVA JUNIOR DECISÃO A Lei 6.830/80 (LEF) enseja a suspensão do processo por um ano para proporcionar ao credor a localização do devedor e de bens úteis capazes de garantir a execução. A parte exequente foi intimada em id 537631389 indicar providências que pudessem dar continuidade ao feito, mantendo-se, no entanto, silente e nada requerendo até a presente data. É certo que a falta de manifestação da exequente no sentido de indicar providências que pudessem dar continuidade ao feito indica a sua falta de interesse no mesmo. Não logrando êxito as diligências deferidas por este juízo, por intermédio dos sistemas disponíveis, para localização de bens passiveis de constrição e não tendo as partes indicados bens à penhora, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, dando ciência ao exequente. Ressalta-se que a presente suspensão visa precipuamente ensejar a localização do devedor e de bens do devedor por parte do credor, de forma que não cabe pedido de expedição de ofício(s) a outros órgãos, uma vez incumbir precipuamente ao(à) exequente proceder às diligências de seu interesse e a requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz, desde que haja a demonstração cabal do esgotamento de suas tentativas. Inexistindo novidades úteis ao prosseguimento da execução, no prazo de suspensão, arquivem-se sem baixa pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do art. 40, §§2º, da LEF, começando-se a contagem do prazo prescricional, ficando desde já ciente o(a) exequente e dispensada nova vista quando do referido arquivamento (súmula 314/STJ). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2022, 09:59

Expedida/Certificada

24/05/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 09:59

Outras Decisões

24/05/2022, 09:59

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:57

Movimentação processual

19/05/2022, 17:57

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:34

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002418-35.2018.4.01.4002. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COM DO PIAUI EXECUTADO: J & T REPRESENTACOES LTDA - ME, JOAO BATISTA ARAUJO SILVA JUNIOR DECISÃO A Lei 6.830/80 (LEF) enseja a suspensão do processo por um ano para proporcionar ao credor a localização do devedor e de bens úteis capazes de garantir a execução. A parte exequente foi intimada em id 537631389 indicar providências que pudessem dar continuidade ao feito, mantendo-se, no entanto, silente e nada requerendo até a presente data. É certo que a falta de manifestação da exequente no sentido de indicar providências que pudessem dar continuidade ao feito indica a sua falta de interesse no mesmo. Não logrando êxito as diligências deferidas por este juízo, por intermédio dos sistemas disponíveis, para localização de bens passiveis de constrição e não tendo as partes indicados bens à penhora, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, dando ciência ao exequente. Ressalta-se que a presente suspensão visa precipuamente ensejar a localização do devedor e de bens do devedor por parte do credor, de forma que não cabe pedido de expedição de ofício(s) a outros órgãos, uma vez incumbir precipuamente ao(à) exequente proceder às diligências de seu interesse e a requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz, desde que haja a demonstração cabal do esgotamento de suas tentativas. Inexistindo novidades úteis ao prosseguimento da execução, no prazo de suspensão, arquivem-se sem baixa pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do art. 40, §§2º, da LEF, começando-se a contagem do prazo prescricional, ficando desde já ciente o(a) exequente e dispensada nova vista quando do referido arquivamento (súmula 314/STJ). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

25/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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Processo devolvido à Secretaria

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