Cumprimento de sentença 0008761-62.2014.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Araguaína

Partes do Processo

RENOVATO DESIDERIA DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 01:05

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:35

Expedida/Certificada

26/02/2026, 09:35

Mero expediente

26/02/2026, 09:35

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:40

Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:43

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:05

Documento (Certidão)

11/03/2025, 16:19

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para despacho)

23/07/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 01:05

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:35

Documentos

•25/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 09:35

Mero expediente

26/02/2026, 09:35

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:40

Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:43

Documento (Certidão)

13/05/2025, 11:42

Documento (Certidão)

06/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:05

Documento (Certidão)

11/03/2025, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 13:39

Mero expediente

11/03/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 10:51

Documento (Certidão)

19/09/2024, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 08:20

Mero expediente

06/09/2024, 08:20

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:33

Expedida/certificada

12/06/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 16:07

Mero expediente

11/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:49

Expedida/Certificada

11/04/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 18:09

Mero expediente

10/04/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:59

Documento (Certidão)

03/04/2024, 13:57

Documento (Certidão)

01/03/2024, 11:15

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:18

Expedida/Certificada

18/09/2023, 13:19

Documento (Certidão)

18/09/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:16

Mero expediente

15/09/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 12:22

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:22

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 04:59

Mero expediente

02/03/2023, 04:59

Documento

24/02/2023, 11:40

Documento (Certidão)

24/02/2023, 11:31

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 12:12

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/08/2022, 14:50

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:50

Publicação

31/05/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008761-62.2014.4.01.4301. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO: RENOVATO DESIDERIA DA TRINDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária do Tocantins, Dr. Wilton Sobrinho Da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: intimar a parte executada RENOVATO DESIDERIA DA TRINDADE (CPC, artigo 513, § 2º, IV), para, no prazo de 15 dias, cumprir voluntariamente a obrigação inserta no título executivo judicial mediante pagamento da dívida e custas, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da obrigação, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia do cumprimento da sentença (CPC, art. 523). ADVERTÊNCIA: (a) transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação de impugnação nos próprios autos; (b) na hipótese de revelia, será nomeado curador dos réus (art. 72, II, do CPC). VALOR DA DÍVIDA: R$ 160.690,12 (cento e sessenta mil, seiscentos e noventa reais e doze centavos). SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, CEP: 77818-530, Telefone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Edital)

24/05/2022, 09:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/02/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 08:04

Mero expediente

18/02/2022, 08:04

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 14:44

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:51

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 12:05

Decurso de Prazo

06/07/2021, 06:44

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 09:06

Documento (Certidão)

24/05/2021, 09:05

Decurso de Prazo

08/04/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 09:12

Documento (Certidão)

09/02/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 11:20

Decurso de Prazo

29/08/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2020, 14:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2020, 14:12

Documento (Certidão)

03/07/2020, 14:11

Documento (Outros documentos)

03/07/2020, 14:11

Ato ordinatório

03/07/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 15:07

Recebimento

18/02/2020, 14:11

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 12:26

Procedência

09/01/2020, 15:33

Conclusão (para julgamento)

21/03/2018, 11:27

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 15:18

Recebimento

16/03/2018, 09:36

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 16:51

Intimação

01/03/2018, 09:27

Intimação

09/01/2018, 11:30

Intimação

09/01/2018, 11:30

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/2017, 07:00

Recebimento

19/06/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 14:39

Intimação

02/06/2017, 14:35

Recebimento

02/06/2017, 14:24

Ato ordinatório

02/06/2017, 14:18

Recebimento

03/03/2017, 11:12

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 11:21

Intimação

29/09/2016, 13:37

Intimação

13/09/2016, 17:51

Intimação

13/09/2016, 17:45

Intimação

13/09/2016, 17:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 16:43

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 16:26

Recebimento

23/05/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

05/05/2016, 13:15

Intimação

26/04/2016, 14:49

Citação

26/04/2016, 14:28

Citação

26/04/2016, 14:27

Citação

25/04/2016, 14:27

Outras Decisões

26/08/2015, 12:38

Conclusão (para decisão)

25/08/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 11:47

Recebimento

20/05/2015, 08:41

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 15:07

Intimação

05/05/2015, 15:05

Recebimento

05/05/2015, 14:58

Citação

05/05/2015, 14:57

Citação

27/03/2015, 09:14

Citação

27/03/2015, 09:13

Citação

27/03/2015, 09:13

Recebimento

28/01/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 13:33

Intimação

14/01/2015, 13:52

Outras Decisões

09/01/2015, 18:50

Conclusão (para decisão)

19/12/2014, 17:07

Recebimento

19/12/2014, 17:07

Remessa (outros motivos)

17/12/2014, 13:32

Protocolo de Petição

17/12/2014, 13:31

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2014, 11:53