Execução de Título Extrajudicial 0004153-74.2015.4.01.3302 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0004153-74.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 14:37

Documento (Certidão)

31/07/2024, 14:37

Documento (Certidão)

11/07/2024, 08:52

Decurso de Prazo

27/06/2024, 08:00

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

22/06/2024, 07:10

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:07

Publicação

15/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DENISE DA SILVA GUIMARAES, JORGE DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra EXECUTADO: DENISE DA SILVA GUIMARAES, JORGE DA SILVA. Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação..” (ID 1650166989). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC). Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Custas a cargo do executado. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (74/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0004153-74.2015.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela contra

14/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 09:47

Documento (Certidão)

13/05/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 09:47

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 11:06

Documentos

Sentença Tipo B

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DENISE DA SILVA GUIMARAES, JORGE DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra EXECUTADO: DENISE DA SILVA GUIMARAES, JORGE DA SILVA. Na sequência, manifestou-se a exequente nos seguintes termos: "...vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação..” (ID 1650166989). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente o débito exequendo (art. 924, II, do CPC). Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e, por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Custas a cargo do executado. Na hipótese de o valor das custas ser inferior a R$ 1.000,00, havendo descumprimento da obrigação, caberá à secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida, atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012. Caso a CEF tenha informado já ter recebido o referido valor na via administrativa, deverá a empresa pública diligenciar a juntada do comprovante do recolhimento do valor devido no prazo de 15 dias. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Formoso, na data da assinatura eletrônica. PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO JUIZ FEDERAL Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA SENTENÇA TIPO "B" (74/481) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA 0004153-74.2015.4.01.3302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJDUCIAL ajuizada pela contra

14/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(88)