Execução Fiscal 0003172-38.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.859,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

29/05/2022, 22:53

Juntada de Certidão

28/03/2022, 21:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 04:17

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:09

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/12/2021, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:29

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 11:11

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:26

Juntada de Certidão

29/05/2022, 22:53

Juntada de Certidão

28/03/2022, 21:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 04:17

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2021, 11:29

Despacho

•18/10/2021, 13:50

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:09

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/12/2021, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:29

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 11:11

Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:40

Juntada de manifestação

16/07/2021, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 03:07

Juntada de Certidão

18/06/2021, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 03:07

Conclusos para despacho

18/06/2021, 02:46

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-38.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003172-38.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

18/01/2016, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MARIA DAS G. B. DE MELO

27/11/2015, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MARIA DAS G. B. DE MELO

27/11/2015, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2014, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2014, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2014, 10:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2014, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2014, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 08:19

Despacho

•18/06/2021, 03:07