Execução Fiscal 0000336-15.2009.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0000336-15.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2026, 10:38

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:26

Publicação

10/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000336-15.2009.4.01.3301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO BISPO DE OLIVEIRA NETTO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 24ª Vara, nos termos da Portaria n. 02/2025: Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para informar, de forma documentada, sobre a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional e requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito. Caso haja causa interruptiva da prescrição, devidamente documentada nos autos, deverá a parte exequente requerer o que for pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de retorno ao arquivo provisório pelo prazo remanescente. Registre-se, por fim, que decorreram mais de 6 (seis) ano desde a ciência da exequente acerca da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, conforme entendimento firmado no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual o prazo da prescrição intercorrente inicia-se automaticamente após a ciência da exequente acerca da frustração das diligências úteis à localização do devedor ou de seus bens. Salvador, data do sistema. (documento assinado digitalmente) SERVIDOR(A)

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2026, 14:55

Expedida/Certificada

07/03/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 14:55

Ato ordinatório

07/03/2026, 14:55

Documento (Certidão)

07/03/2026, 11:11

Documento (Certidão)

07/01/2026, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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