Execução Fiscal 0073692-92.2018.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0073692-92.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/09/2023, 00:18

Por decisão judicial

29/09/2022, 15:29

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:49

Publicação

26/05/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073692-92.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): DOMICIANO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 04.375.221/0001-03 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 2.717.89 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 23/05/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 2.717.89 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 08668.002951/2009-28 CDA: 4.006.036818/18-46

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

24/05/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:55

Documento (Certidão)

11/02/2022, 08:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:01

Mero expediente

15/09/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 10:34

Decurso de Prazo

24/03/2021, 01:25

Publicação

02/03/2021, 12:33

Documentos

Edital

•25/05/2022, 00:00

—

Provisório

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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