Execução Fiscal 0002068-46.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Partes do Processo

TRANSMILENIUM LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2026, 02:35

Outras Decisões

04/04/2026, 02:35

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:45

Por decisão judicial

22/08/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:14

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:11

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:10

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:09

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 19:30

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2026, 02:35

Outras Decisões

04/04/2026, 02:35

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 13:19

Documentos

•25/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 13:45

Por decisão judicial

22/08/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:14

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:11

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:10

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:09

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 19:30

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 10:11

Documento (Certidão)

12/09/2022, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 10:01

Documento (Certidão)

12/09/2022, 09:50

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:49

Publicação

26/05/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002068-46.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): TRANSMILENIUM LTDA - ME - CNPJ: 04.232.030/0001-84 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 42.801.87 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 23/05/2022. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe/Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da Dívida: R$ 42.801,87 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: tributária [Multas e demais Sanções] Processo Administrativo: 08663.003453/2007-81 CDA: 4.006.039805/18-19

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

24/05/2022, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:05

Documento (Certidão)

11/02/2022, 09:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:01

Mero expediente

15/09/2021, 19:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 10:25

Decurso de Prazo

23/01/2021, 11:56

Decurso de Prazo

17/12/2020, 23:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 11:49

Publicação

16/10/2020, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:39

Documento (Certidão)

14/10/2020, 11:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/10/2020, 05:20

Ato ordinatório

30/09/2020, 09:59

Intimação

03/04/2020, 10:24

Recebimento

03/04/2020, 10:21

Citação

30/03/2020, 12:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2020, 12:37

Mandado

06/03/2020, 11:47

Mandado

05/12/2019, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2019, 14:17

Citação

16/07/2019, 14:52

Citação

30/04/2019, 14:16

Citação

18/02/2019, 10:59

Recebimento

18/02/2019, 10:59

Mero expediente

15/02/2019, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 09:56

Recebimento

01/02/2019, 09:56

Remessa (outros motivos)

11/01/2019, 15:39

Protocolo de Petição

11/01/2019, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/2019, 14:15