Execução Fiscal 0031103-64.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.066,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DILVES JOSE PEREIRA

CPF

Reu

OLIMPIO SPINDOLA NETO

CPF

Reu

VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:14

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:34

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:40

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de OLIMPIO SPINDOLA NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de OLIMPIO SPINDOLA NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:14

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:34

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 16:40

Ato ordinatório

•01/10/2018, 13:29

08/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:40

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de OLIMPIO SPINDOLA NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de OLIMPIO SPINDOLA NETO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de OLIMPIO SPINDOLA NETO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de OLIMPIO SPINDOLA NETO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de DILVES JOSE PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de OLIMPIO SPINDOLA NETO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:19

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031103-64.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DILVES JOSE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO SPINDOLA NETO DILVES JOSE PEREIRA VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031103-64.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DILVES JOSE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO SPINDOLA NETO DILVES JOSE PEREIRA VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031103-64.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DILVES JOSE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO SPINDOLA NETO DILVES JOSE PEREIRA VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031103-64.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DILVES JOSE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO SPINDOLA NETO DILVES JOSE PEREIRA VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031103-64.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DILVES JOSE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO SPINDOLA NETO DILVES JOSE PEREIRA VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031103-64.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DILVES JOSE PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIMPIO SPINDOLA NETO DILVES JOSE PEREIRA VEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/07/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

09/07/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 04.07.2018.

09/07/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2018, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 26.5.2014

15/09/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/06/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

27/05/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 16:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2013, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2011, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2011, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2010, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/04/2010, 19:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2010, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 20:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2009, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2008, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2008, 15:36

Ato ordinatório

•24/07/2018, 18:10

Certidão

•09/07/2018, 14:29

Decisão

•09/07/2018, 14:18

Certidão

•04/07/2018, 15:08

Certidão

•20/11/2015, 17:58

Decisão

•20/11/2015, 17:55

Certidão

•13/11/2015, 09:52

Ato ordinatório

•26/05/2014, 16:40

Despacho

•18/07/2013, 18:22

Certidão

•22/03/2013, 20:45

Decisão

•22/03/2013, 20:43

Certidão

•19/03/2013, 18:59

Ato ordinatório

•02/03/2012, 15:01

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Despacho

•06/05/2022, 16:40

Ato ordinatório

•01/10/2018, 13:29

Ato ordinatório

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•28/10/2010, 16:33

Despacho

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