Execução Fiscal 0021529-22.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 8.472,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2026, 18:34

Juntada de Informação

13/04/2026, 17:27

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:15

Juntada de Informação

13/04/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Juntada de apelação

09/02/2026, 13:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 16:24

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 16:24

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2026, 18:34

Juntada de Informação

13/04/2026, 17:27

Juntada de Certidão

13/04/2026, 17:15

Juntada de Informação

13/04/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 14:24

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:24

Documento Comprobatório

•09/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

28/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Juntada de apelação

09/02/2026, 13:47

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

23/01/2026, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 16:24

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:11

Juntada de embargos de declaração

08/08/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 18:33

Juntada de Certidão

05/08/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:32

Juntada de manifestação

01/07/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:55

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:55

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:00

Arquivado Provisoramente

07/03/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 14:04

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:43

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

22/02/2023, 09:43

Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 11:38

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 10:19

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:50

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:24

Decorrido prazo de GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:17

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021529-22.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021529-22.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOPLANO PLANEJAMENTO URBANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2019, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2019, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2019, 13:59

Decisão

•12/01/2026, 16:24

Decisão

•12/01/2026, 16:24

Sentença Tipo C

•05/08/2025, 18:33

Despacho

•30/05/2025, 14:55

Despacho

•06/03/2024, 10:10

Despacho

•17/05/2023, 18:16

Ato ordinatório

•19/12/2022, 11:38

Despacho

•18/10/2022, 18:55

Ato ordinatório

•18/05/2022, 15:50

Despacho

•17/05/2021, 12:50