Execução Fiscal 0000497-49.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 156.475,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA

CPF

Reu

TERRATEC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

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JOSE GERVASIO DA CUNHA

OAB/RR 368·CPF·Representa: Réu

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR 482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:13

Juntada de manifestação

12/02/2026, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:32

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:32

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 13:16

Juntada de manifestação

27/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:40

Todas as movimentações(190)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:13

Juntada de manifestação

12/02/2026, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:13

Despacho

•04/02/2026, 20:32

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04/02/2026, 20:32

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:32

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 13:16

Juntada de manifestação

27/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:27

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 15:16

Processo Desarquivado

16/03/2022, 15:15

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de TERRATEC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de TERRATEC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:22

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-49.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-49.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO REINALDO ARRUDA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

03/10/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_10779

12/07/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 4907

20/04/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/06/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 20841

20/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2013, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 5241

25/04/2013, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 11:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 17:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/03/2012, 17:36

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

15/02/2011, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/02/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

07/02/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 095 - EXQTE

01/02/2011, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2011, 10:18

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

07/06/2010, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2010, 10:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2010, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010

11/05/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

29/04/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2010, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS POR PARCELAMENTO

28/10/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/10/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO AGRAVO

19/10/2009, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/08/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/07/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 de 23/07/2009

24/07/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2009, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.6445

18/05/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESPOSTA BACENJUD

16/04/2009, 17:25

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - resposta bacenjud

07/04/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/04/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 17883 - PFN.

19/12/2008, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

28/11/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº 016263.

20/11/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 015738

13/11/2008, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº 14957.

30/10/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 14614 - PFN.

21/10/2008, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

29/09/2008, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

29/09/2008, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/06/2008, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

25/06/2008, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

25/06/2008, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

25/06/2008, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 09:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

24/11/2007, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2007, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 16:19

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - inspecionado.

27/10/2006, 10:50

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - para inspeção.

23/10/2006, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2006, 18:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 20:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2006, 16:14

Despacho

•04/02/2026, 20:32

Ato ordinatório

•22/09/2022, 16:40

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:13

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:56

Despacho

•16/03/2022, 15:16

Despacho

•22/06/2021, 08:39

Ato ordinatório

•27/05/2021, 11:06