Execução Fiscal 0021165-21.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 5.628,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEMENTE ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 05:11

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2023.

24/02/2023, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:41

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 19:53

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:40

Decorrido prazo de PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:49

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021165-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTE ROCHA DA SILVA PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021165-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTE ROCHA DA SILVA PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021165-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTE ROCHA DA SILVA PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021165-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTE ROCHA DA SILVA PREMOLDES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 14.11.2012

16/11/2012, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/06/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/05/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

04/03/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 10:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/02/2010, 10:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2009, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/02/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

01/03/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 01:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

08/10/2003, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2003, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2003, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 15:18

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:25

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Certidão

•22/07/2015, 18:53

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 00:38

Certidão

•21/01/2014, 19:16

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•14/01/2014, 15:11

Certidão

•16/11/2012, 09:05

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•22/02/2023, 17:41

Ato ordinatório

•25/11/2021, 14:36

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:25

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Certidão

•22/07/2015, 18:53

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 00:38

Certidão

•21/01/2014, 19:16

Decisão

•21/01/2014, 19:12

Certidão

•14/01/2014, 15:11

Certidão

•16/11/2012, 09:05

Decisão

•16/11/2012, 09:00

Certidão

•03/10/2012, 17:04

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:36

Despacho

•20/01/2010, 11:44

Decisão

•20/01/2010, 11:44

Despacho

•20/01/2010, 11:44

Despacho

•20/01/2010, 11:44

Despacho

•20/01/2010, 11:44

Despacho

•20/01/2010, 11:44

Despacho

•20/01/2010, 11:44

Despacho

•20/01/2010, 11:44