Execução Fiscal 0027702-33.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 20.462,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 13:48

Juntada de manifestação

29/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 14:59

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 14:52

Juntada de manifestação

15/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:01

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Todas as movimentações(167)

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 13:48

Juntada de manifestação

29/09/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 13:48

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:59

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legal

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28/09/2023, 14:59

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 14:52

Juntada de manifestação

15/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:01

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/05/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:00

Juntada de manifestação

08/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027702-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027702-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027702-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027702-33.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 8.3.2019

11/03/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2018, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2017, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

22/11/2016, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 6.9.2016

08/09/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/04/2011, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 01:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 10:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/08/2006, 11:55

REMETIDOS CONTADORIA

25/07/2006, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 08:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

31/05/2004, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 17:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/05/2004, 16:32

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

11/03/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/03/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

04/02/2004, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/10/2003, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2003, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 17:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/09/2003, 10:37

Despacho

•24/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:01

Despacho

•27/05/2021, 17:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Decisão

•11/03/2019, 00:37

Certidão

•19/02/2019, 18:44

Despacho

•14/08/2018, 18:57

Despacho

•08/09/2016, 16:14

Certidão

•12/04/2012, 16:33

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•27/03/2012, 11:52

Decisão

•12/12/2011, 15:00

Todos os documentos(31)

Despacho

•15/12/2023, 13:48

Ato ordinatório

•28/09/2023, 14:59

Despacho

•24/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:01

Despacho

•27/05/2021, 17:00

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:14

Decisão

•11/03/2019, 00:37

Certidão

•19/02/2019, 18:44

Despacho

•14/08/2018, 18:57

Despacho

•08/09/2016, 16:14

Certidão

•12/04/2012, 16:33

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•27/03/2012, 11:52

Decisão

•12/12/2011, 15:00

Certidão

•04/11/2011, 11:59

Decisão

•15/03/2011, 19:02

Certidão

•03/02/2011, 15:15

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Decisão

•05/11/2009, 01:06

Decisão

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06

Despacho

•05/11/2009, 01:06