Execução Fiscal 0010909-51.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0010909-51.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 11:07

Definitivo

01/02/2023, 09:02

Documento (Certidão)

30/01/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:23

Documento (Certidão)

19/10/2022, 15:37

Ato ordinatório

19/10/2022, 15:37

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:26

Documento (Certidão)

14/07/2022, 11:31

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:31

Publicação

30/06/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & M COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, JAIR ANTONIO DE BORBA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0010909-51.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Condeno os devedores ao pagamento das custas processuais finais, devendo a secretaria apurar o valor devido e intimar os executados para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não recolhidas as custas no prazo, oficie-se à PGFN, encaminhando os dados elencados no art. 5º, da Portaria MF 75/2012, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. Promova-se a imediata desconstituição do bloqueio de dinheiro efetuado nos autos, via SISBAJUD. Pontuo que o numerário em questão, por não ter sido transferido para conta judicial durante o curso do processo, será disponibilizado nas contas em que fora originariamente bloqueado. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

29/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo A

•29/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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