Execução Fiscal 0000863-06.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

OAB/BA 5047·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:03

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 10:25

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 11:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 17:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 11:48

Reativação

18/01/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:55

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:39

Todas as movimentações(149)

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:03

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 10:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 11:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 17:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 17:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 11:48

Reativação

18/01/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:55

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:39

Provisório

12/07/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 12:28

Publicação

09/06/2022, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-06.2005.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - BA5047 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA CAMPOS GOMES VILMA SILVA COSTA BANDEIRA - (OAB: BA5047) EXPEDITO MATOS DE MESQUITA MS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 11:20

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 11:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2021, 03:24

Ato ordinatório

18/10/2021, 11:50

Provisório

07/06/2018, 16:32

Por decisão judicial

08/05/2017, 15:05

Recebimento

17/04/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:48

Intimação

04/04/2017, 13:13

Mero expediente

03/04/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 15:25

Recebimento

27/03/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 11:01

Intimação

17/03/2017, 17:01

Recebimento

17/03/2017, 17:01

Ato ordinatório

17/03/2017, 17:01

Publicação

08/04/2016, 13:24

Intimação

06/04/2016, 17:04

Recebimento

05/04/2016, 17:36

Intimação

05/11/2015, 15:54

Mero expediente

30/04/2015, 18:38

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 13:40

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 19:30

Recebimento

20/11/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 09:57

Intimação

16/09/2014, 12:33

Recebimento

16/09/2014, 12:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2014, 19:47

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2014, 15:25

Mandado

21/02/2014, 17:23

Mero expediente

07/02/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 17:03

Mero expediente

29/10/2013, 12:22

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 12:22

Documento (Outros documentos)

02/08/2013, 18:09

Recebimento

02/08/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 09:25

Intimação

09/07/2013, 17:31

Mero expediente

11/06/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 16:47

Mero expediente

01/04/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 17:21

Recebimento

20/09/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 10:41

Intimação

14/09/2012, 17:42

Publicação

09/05/2012, 14:50

Intimação

04/05/2012, 16:02

Intimação

03/05/2012, 17:00

Outras Decisões

13/04/2012, 16:07

Conclusão (para decisão)

12/04/2012, 18:02

Recebimento

12/04/2012, 17:52

Mero expediente

26/03/2012, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2012, 15:40

Mero expediente

17/02/2012, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 14:46

Recebimento

20/09/2011, 13:06

Recebimento

02/09/2011, 14:51

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 11:44

Intimação

07/07/2011, 13:43

Mero expediente

20/05/2011, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 17:10

Devolvidos os autos

08/10/2010, 15:49

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2010, 14:38

Intimação

07/07/2010, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2010, 15:36

Mandado

18/03/2010, 16:51

Remessa (outros motivos)

17/03/2010, 10:37

Remessa (outros motivos)

15/03/2010, 15:20

Mero expediente

12/03/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 15:00

Recebimento

20/08/2009, 10:58

Recebimento

19/06/2009, 17:14

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 11:59

Intimação

20/05/2009, 15:42

Mero expediente

19/05/2009, 14:59

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 14:24

Recebimento

30/09/2008, 17:49

Recebimento

24/09/2008, 15:47

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 14:40

Intimação

08/09/2008, 14:08

Mero expediente

28/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 17:40

Recebimento

06/03/2008, 14:17

Recebimento

04/03/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

10/01/2008, 14:48

Intimação

13/12/2007, 18:42

Mero expediente

12/12/2007, 19:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 15:52

Recebimento

20/07/2007, 15:17

Recebimento

19/07/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 10:35

Intimação

05/06/2007, 10:48

Recebimento

23/03/2007, 16:49

Recebimento

23/03/2007, 09:58

Entrega em carga/vista

09/03/2007, 11:02

Intimação

16/02/2007, 15:32

Mero expediente

15/02/2007, 20:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 16:00

Citação

24/10/2006, 14:48

Citação

24/10/2006, 14:47

Citação

20/10/2006, 10:43

Citação

20/10/2006, 10:43

Citação

28/09/2006, 17:33

Recebimento

05/07/2006, 15:47

Recebimento

05/07/2006, 08:26

Entrega em carga/vista

16/06/2006, 09:06

Intimação

08/06/2006, 14:35

Mero expediente

06/06/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2006, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2005, 18:33

Mandado

02/08/2005, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2005, 14:28

Citação

13/06/2005, 13:33

Mero expediente

07/06/2005, 19:32

Conclusão (para despacho)

07/06/2005, 17:26

Remessa (outros motivos)

06/05/2005, 16:22

Protocolo de Petição

06/05/2005, 16:22

Distribuição (competência exclusiva)

05/05/2005, 18:35

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00