Execução Fiscal 1030415-29.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1030415-29.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/2022, 09:51

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:22

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:03

Publicação

26/05/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1030415-29.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO(S): EXECUTADO: TAMASA ENGENHARIA SA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de TAMASA ENGENHARIA SA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 159, id. 291930889. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1070316254. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

25/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 09:54

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:48

Documento (Certidão)

18/02/2022, 14:02