Execução Fiscal 0056902-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0056902-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:20

Decurso de Prazo

18/06/2022, 02:03

Publicação

26/05/2022, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056902-92.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(S): EXECUTADO: GILMAR JOSE DE ASSIS ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de GILMAR JOSE DE ASSIS, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 5 do id. 316222863. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1059430260. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a) Desconstituo a penhora de fl. 35 do id. 316222863. O cancelamento da(s) restrição(s) que recai(em) sobre o(s) bem(ns) penhorado(s) - vide fl. 31 do id. 316222863 - ficará condicionada, até ordem em sentido contrário, ao recolhimento das custas finais, ficando a Secretaria autorizada a adotar as providências de intimação para pagamento e, oportunamente, a providenciar as comunicações necessárias à baixa do(s) registro(s). Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:14

Expedida/Certificada

24/05/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:05

Mero expediente

23/03/2022, 08:53