Cumprimento de sentença 0000160-79.2008.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Tabatinga

Partes do Processo

INES BARANDA HORTENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

14/11/2024, 11:52

Documento (Certidão)

13/11/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 23:23

Expedida/certificada

11/11/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 19:30

Execução frustrada

08/11/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:41

Expedida/certificada

12/06/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:46

Documento (Certidão)

30/04/2024, 10:45

Todas as movimentações(267)

Por decisão judicial

14/11/2024, 11:52

Documento (Certidão)

13/11/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 23:23

Expedida/certificada

11/11/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 19:30

Execução frustrada

08/11/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 14:41

Expedida/certificada

12/06/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:46

Documento (Certidão)

30/04/2024, 10:45

Mandado

30/01/2024, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2024, 15:29

Documento (Certidão)

25/01/2024, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 10:45

Outras Decisões

25/01/2024, 10:45

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 17:05

Mero expediente

23/06/2023, 17:05

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 13:27

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:55

Por decisão judicial

10/03/2023, 13:41

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 19:27

Mandado

23/02/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 11:11

Documento (Certidão)

19/12/2022, 15:12

Documento (Certidão)

19/12/2022, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 11:55

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 12:00

Petição (Parecer)

09/09/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 10:42

Expedida/Certificada

28/07/2022, 10:28

Documento (Certidão)

27/07/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 12:36

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:37

Publicação

26/05/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000160-79.2008.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:INES BARANDA HORTENCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INES BARANDA HORTENCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:23

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:22

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 12:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 12:37

Ato ordinatório

19/05/2022, 12:37

Remessa (outros motivos)

19/05/2022, 12:37

Ato ordinatório

19/05/2022, 12:36

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:36

Por decisão judicial

31/07/2019, 13:08

Ato ordinatório

30/07/2019, 13:08

Recebimento

30/07/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 10:25

Ato ordinatório

21/05/2019, 08:57

Recebimento

20/05/2019, 08:56

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 10:24

Outras Decisões

05/04/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 10:43

Documento (Carta precatória)

29/03/2019, 16:22

Devolvidos os autos

29/03/2019, 16:21

Por decisão judicial

08/02/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 14:34

Confirmada

08/02/2019, 14:33

Recebimento

08/02/2019, 14:33

Remessa

08/02/2019, 14:18

Recebimento

06/02/2019, 18:43

Remessa

06/02/2019, 15:54

Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:54

Por decisão judicial

16/05/2018, 12:28

Confirmada

02/03/2018, 16:41

Expedida/Certificada

02/03/2018, 12:46

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2018, 12:00

Documento (Carta precatória)

07/02/2018, 13:00

Devolvidos os autos

07/02/2018, 13:00

Outras Decisões

23/01/2018, 15:30

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 09:58

Ato ordinatório

19/12/2017, 12:15

Recebimento

18/12/2017, 12:15

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 12:55

Recebimento

29/11/2017, 11:41

Remessa

29/11/2017, 04:37

Recebimento

29/11/2017, 04:36

Remessa

17/11/2017, 11:49

Outras Decisões

09/11/2017, 10:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2017, 12:25

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 11:06

Recebimento

01/11/2017, 11:04

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 16:43

Por decisão judicial

22/09/2017, 11:51

Confirmada

21/09/2017, 11:51

Por decisão judicial

31/08/2017, 10:10

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/08/2017, 10:01

Por decisão judicial

24/08/2017, 09:39

Expedição de documento (Carta precatória)

17/08/2017, 17:17

Documento (Carta precatória)

30/06/2017, 16:42

Devolvidos os autos

30/06/2017, 16:42

Por decisão judicial

14/12/2016, 10:39

Mero expediente

08/12/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 09:51

Confirmada

18/07/2016, 08:29

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2016, 11:29

Mero expediente

11/06/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 10:04

Ato ordinatório

03/11/2015, 10:04

Recebimento

23/09/2015, 18:24

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 10:12

Intimação

28/08/2015, 13:37

Recebimento

28/08/2015, 13:37

Trânsito em julgado

28/08/2015, 11:43

Reativação

28/08/2015, 11:43

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2012, 15:01

Mero expediente

26/03/2012, 18:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 16:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2012, 16:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2012, 15:58

Documento (Outros documentos)

23/03/2012, 15:53

Recebimento

09/03/2012, 14:32

Recebimento

09/03/2012, 14:24

Recebimento

09/03/2012, 14:19

Intimação

16/01/2012, 14:13

Documento (Outros documentos)

16/12/2011, 13:08

Devolvidos os autos

06/12/2011, 18:27

Recebimento

09/11/2011, 11:13

Ato ordinatório

07/11/2011, 16:44

Intimação

25/10/2011, 18:42

Intimação

25/10/2011, 18:42

Ato ordinatório

24/10/2011, 18:41

Ato ordinatório

18/10/2011, 14:13

Recebimento

18/10/2011, 14:12

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 12:42

Intimação

23/09/2011, 11:55

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2011, 11:42

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2011, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2011, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2011, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2011, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2011, 10:34

Recebimento

06/09/2011, 10:32

Remessa

02/09/2011, 12:36

Remessa

01/09/2011, 15:31

Ato ordinatório

01/09/2011, 15:31

Ato ordinatório

31/08/2011, 14:39

Recebimento

31/08/2011, 14:38

Intimação

31/08/2011, 14:25

Publicação

17/08/2011, 16:33

Recebimento

17/08/2011, 16:00

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 10:47

Intimação

10/08/2011, 10:46

Intimação

09/08/2011, 13:45

Intimação

09/08/2011, 13:34

Intimação

09/08/2011, 11:32

Intimação

08/08/2011, 10:23

Outras Decisões

04/08/2011, 18:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 12:00

Trânsito em julgado

03/08/2011, 19:38

Intimação

28/07/2011, 16:02

Recebimento

18/07/2011, 16:01

Trânsito em julgado

08/07/2011, 18:52

Recebimento

04/05/2011, 18:14

Petição (Apelação)

02/05/2011, 14:34

Intimação

28/03/2011, 10:49

Intimação

28/03/2011, 10:47

Recebimento

23/03/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 18:21

Intimação

21/03/2011, 18:20

Publicação

21/03/2011, 18:17

Intimação

15/03/2011, 13:42

Intimação

15/03/2011, 10:27

Procedência em Parte

14/03/2011, 09:59

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 13:42

Ato ordinatório

13/12/2010, 16:52

Ato ordinatório

13/12/2010, 16:51

Recebimento

10/12/2010, 16:49

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 16:41

Intimação

10/11/2010, 12:36

Recebimento

10/11/2010, 12:27

Ato ordinatório

09/11/2010, 12:22

Intimação

04/11/2010, 12:19

Intimação

18/10/2010, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2010, 16:28

Mero expediente

13/10/2010, 09:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 15:18

Ato ordinatório

31/08/2010, 11:05

Intimação

27/08/2010, 15:42

Ato ordinatório

27/08/2010, 15:41

Recebimento

27/08/2010, 15:40

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 16:48

Intimação

07/07/2010, 17:24

Intimação

07/07/2010, 17:24

Recebimento

06/07/2010, 18:38

Remessa (outros motivos)

06/07/2010, 15:10

Remessa (outros motivos)

24/06/2010, 11:03

deferimento

24/06/2010, 11:02

Mero expediente

21/06/2010, 19:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 18:05

Recebimento

01/03/2010, 16:06

Ato ordinatório

29/01/2010, 19:00

Recebimento

29/01/2010, 18:51

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 16:50

Intimação

28/01/2010, 15:19

Recebimento

25/01/2010, 15:13

Por decisão judicial

07/12/2009, 12:00

Mero expediente

03/12/2009, 11:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 11:31

Ato ordinatório

09/11/2009, 11:01

Recebimento

09/11/2009, 11:00

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 16:59

Intimação

06/10/2009, 10:09

Recebimento

05/10/2009, 10:00

Mero expediente

17/09/2009, 14:34

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 14:33

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

16/09/2009, 11:56

Ato ordinatório

11/09/2009, 11:51

Recebimento

11/09/2009, 11:50

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 17:19

Intimação

01/09/2009, 16:38

Publicação

28/08/2009, 16:32

Intimação

20/08/2009, 17:35

Intimação

20/08/2009, 17:10

Outras Decisões

20/08/2009, 09:37

Conclusão (para decisão)

19/08/2009, 12:30

Ato ordinatório

05/08/2009, 11:42

Devolvidos os autos

07/07/2009, 17:14

Mero expediente

26/06/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/06/2009, 15:25

Intimação

10/06/2009, 09:58

Recebimento

28/05/2009, 17:24

Expedida/Certificada

25/05/2009, 16:37

Ato ordinatório

20/05/2009, 09:54

Recebimento

20/05/2009, 09:52

Entrega em carga/vista

13/05/2009, 16:38

Confirmada

30/04/2009, 10:39

Intimação

27/04/2009, 15:36

Intimação

27/04/2009, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2009, 11:00

Publicação

05/03/2009, 14:15

Intimação

02/03/2009, 12:27

Intimação

02/03/2009, 11:10

Outras Decisões

27/02/2009, 13:30

Conclusão (para decisão)

06/02/2009, 15:14

Recebimento

19/12/2008, 17:33

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 17:05

Intimação

05/12/2008, 16:09

Publicação

05/12/2008, 10:24

Intimação

01/12/2008, 16:52

Mero expediente

28/11/2008, 12:34

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 15:51

Ato ordinatório

26/11/2008, 15:41

Devolvidos os autos

30/10/2008, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2008, 12:56

Mero expediente

10/07/2008, 15:54

Conclusão (para decisão)

09/07/2008, 11:28

Recebimento

27/06/2008, 17:54

Remessa (outros motivos)

26/06/2008, 14:35

Protocolo de Petição

26/06/2008, 13:09

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2008, 13:05