Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001427-98.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJAP 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALDA MARIA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

ALVARO TOMAZ DE BRITO

Autor

CARMITA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

DALZIZA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

DELFINO ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PLABONILLA NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 3385·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO PENA GONCALVES

OAB/AP 1146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALDA MARIA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

ALVARO TOMAZ DE BRITO

Autor

CARMITA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

DALZIZA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

DELFINO ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

DEOLINDA TOMAZ DE BRITO

CPF

Autor

EVANILDA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

JOSIANE ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

LUZAMIRA ALMEIDA COELHO DOS REIS

CPF

Autor

MARIA CECILIA ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO

Autor

RAIMUNDO DE ALMEIDA COELHO

Autor

ROMULO JOSE COELHO RABELO

CPF

Autor

SUZANA ALMEIDA COELHO

Autor

VERA LUCIA COELHO DE ABREU

Autor

VERA RUTHE ALMEIDA COELHO

CPF

Autor

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 17:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:58

Trânsito em julgado

09/02/2026, 13:06

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:24

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:37

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:37

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:33

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:33

Todas as movimentações(265)

Definitivo

11/02/2026, 17:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 16:58

Trânsito em julgado

09/02/2026, 13:06

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:24

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:37

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:37

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:35

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:33

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:33

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:31

Publicação

11/11/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001427-98.2008.4.01.3100. EXEQUENTE: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, CARMITA ALMEIDA COELHO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO, RAIMUNDO DE ALMEIDA COELHO, VERA RUTHE ALMEIDA COELHO, VERA LUCIA COELHO DE ABREU, ALDA MARIA ALMEIDA COELHO, MARIA CECILIA ALMEIDA COELHO, LUZAMIRA ALMEIDA COELHO DOS REIS, DALZIZA ALMEIDA COELHO, DELFINO ALMEIDA COELHO, EVANILDA ALMEIDA COELHO, SUZANA ALMEIDA COELHO, ROMULO JOSE COELHO RABELO, JOSIANE ALMEIDA COELHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A TIPO "B" Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de execução para cumprimento de sentença proposta por DEOLINDA TOMAZ DE BRITO E OUTROS em face do(a) UNIÃO FEDERAL, por meio da qual objetiva o adimplemento da obrigação firmada nestes autos. A parte executada efetuou o pagamento da dívida, tendo os exequentes e seu/sua advogado realizado o levantamento dos valores depositados (principal e honorários contratuais), pelo que se verifica que nada mais há a prover no feito, eis que satisfeita integralmente a obrigação nele consubstanciada. Assim, em face da regular satisfação da obrigação pela executada, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

10/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:24

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:24

Expedida/Certificada

07/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 16:31

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:45

Publicação

30/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001427-98.2008.4.01.3100. EXEQUENTE: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO E OUTROS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante da documentação juntada sob o ID 2184043404, faculto à(s) parte(s) exequente(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), a formulação de eventuais requerimentos que entenda(m) oportunos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo in albis, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para prolação da sentença extintiva. Intime(m)-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 12:38

Documento (Certidão)

28/07/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:38

Mero expediente

28/07/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:08

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:14

Expedida/Certificada

04/05/2025, 14:55

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:46

Documento (Certidão)

22/04/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:43

Mero expediente

14/04/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:50

Documento (Certidão)

13/01/2025, 17:50

Documento (Certidão)

25/11/2024, 11:29

Documento (Certidão)

27/09/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 12:02

Mero expediente

25/09/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:17

Documento (Certidão)

25/09/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:48

Documento (Certidão)

09/09/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 10:26

Documento (Certidão)

28/08/2024, 10:26

Mero expediente

28/08/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 17:34

Documento (Certidão)

15/07/2024, 17:34

Mero expediente

15/07/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 14:33

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:33

Outras Decisões

01/07/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 09:24

Mero expediente

03/04/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 14:51

Documento (Certidão)

01/04/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:08

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:28

Documento (Certidão)

20/03/2024, 22:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:13

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:13

Mero expediente

15/03/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:54

Remessa

06/03/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:23

Recebimento

06/03/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 10:40

Documento (Certidão)

06/03/2024, 09:51

Expedida/Certificada

06/03/2024, 09:51

Outras Decisões

06/03/2024, 09:51

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 20:56

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 08:45

Remessa

11/10/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 18:02

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:53

Mero expediente

09/10/2023, 09:53

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 09:48

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 18:23

Documento (Certidão)

28/07/2023, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 18:57

Documento (Certidão)

20/07/2023, 18:57

Expedida/Certificada

20/07/2023, 18:57

Mero expediente

20/07/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 17:11

Remessa

19/07/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 10:28

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:17

Documento (Certidão)

01/04/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 18:28

Documento (Certidão)

21/03/2023, 14:45

Outras Decisões

21/03/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:15

Remessa

07/03/2023, 10:56

Petição (Parecer)

07/03/2023, 10:56

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 10:26

Mero expediente

07/02/2023, 20:34

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:04

Expedida/certificada

08/12/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:09

Expedida/certificada

08/12/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/12/2022, 16:07

Mero expediente

30/11/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 09:33

Reativação

29/11/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:56

Definitivo

29/09/2022, 18:13

Documento (Certidão)

05/09/2022, 13:40

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:40

Publicação

26/05/2022, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001427-98.2008.4.01.3100. AUTOR: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, CARMITA ALMEIDA COELHO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006) JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2022, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:26

Mero expediente

24/05/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 15:50

Recebimento

20/05/2022, 13:03

Petição (Petição inicial)

20/05/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001427-98.2008.4.01.3100. APELANTE: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO, CARMITA ALMEIDA COELHO, UNIÃO FEDERAL APELADO: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO, CARMITA ALMEIDA COELHO, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO, CARMITA ALMEIDA COELHO, UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 30 de agosto de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001427-98.2008.4.01.3100. APELANTE: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO, CARMITA ALMEIDA COELHO, UNIÃO FEDERAL APELADO: DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO, CARMITA ALMEIDA COELHO, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. DEOLINDA TOMAZ DE BRITO, ALVARO TOMAZ DE BRITO, MARIA LUIZA ALMEIDA COELHO, CARMITA ALMEIDA COELHO FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 82184929, fls. 55/57. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 8 de maio de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/05/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2020, 10:12

Ato ordinatório

25/10/2020, 03:02

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2011, 17:51

Ato ordinatório

04/10/2011, 18:24

Petição (Contra-razões)

27/09/2011, 11:42

Recebimento

08/08/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 08:26

Intimação

26/07/2011, 14:27

Petição (Contra-razões)

26/05/2011, 16:32

Mero expediente

11/05/2011, 12:41

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 18:40

Petição (Apelação)

05/05/2011, 12:08

Petição (Apelação)

05/05/2011, 11:57

Procedência

27/04/2011, 17:56

Conclusão (para julgamento)

27/04/2011, 17:56

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

27/04/2011, 17:40

Audiência (instrução e julgamento; designada)

18/04/2011, 15:11

Intimação

18/04/2011, 15:10

Intimação

18/04/2011, 15:10

Intimação

31/03/2011, 09:49

Intimação

30/03/2011, 12:51

Audiência (designada; instrução e julgamento)

23/03/2011, 16:23

Intimação

23/03/2011, 16:23

Julgamento em Diligência

23/03/2011, 16:12

Conclusão (para julgamento)

31/05/2010, 18:32

Recebimento

31/05/2010, 14:30

Recebimento

28/05/2010, 17:50

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 07:27

Intimação

17/05/2010, 18:09

Julgamento em Diligência

17/05/2010, 18:02

Conclusão (para julgamento)

15/09/2009, 15:36

Recebimento

15/09/2009, 15:06

Publicação

09/09/2009, 18:03

Intimação

02/09/2009, 16:36

Intimação

01/09/2009, 15:58

Mero expediente

31/08/2009, 15:57

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 08:52

Publicação

25/08/2009, 15:07

Recebimento

18/08/2009, 11:06

Intimação

17/08/2009, 20:33

Intimação

10/08/2009, 20:33

Julgamento em Diligência

07/08/2009, 20:28

Conclusão (para julgamento)

23/04/2009, 16:21

Mero expediente

23/04/2009, 15:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 15:45

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

23/04/2009, 15:44

Intimação

18/03/2009, 08:46

Recebimento

11/03/2009, 18:40

Recebimento

10/03/2009, 18:12

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 10:16

Intimação

04/03/2009, 11:41

Intimação

03/03/2009, 14:13

Audiência (instrução e julgamento; designada)

03/03/2009, 14:11

Intimação

03/03/2009, 14:10

Intimação

03/03/2009, 14:09

Mero expediente

03/03/2009, 13:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2009, 11:42

Recebimento

11/02/2009, 11:39

Recebimento

09/02/2009, 09:47

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 08:49

Recebimento

05/02/2009, 15:17

Intimação

23/01/2009, 14:55

Publicação

07/01/2009, 14:53

Intimação

14/11/2008, 19:41

Publicação

14/11/2008, 19:37

Intimação

11/11/2008, 15:23

Mero expediente

11/11/2008, 15:22

Conclusão (para despacho)

31/10/2008, 17:26

Petição (Replica)

31/10/2008, 13:38

Recebimento

28/10/2008, 16:46

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 11:43

Intimação

21/10/2008, 14:01

Intimação

09/10/2008, 19:27

Recebimento

08/10/2008, 14:54

Ato ordinatório

08/10/2008, 12:29

Recebimento

16/09/2008, 17:37

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 16:52

Citação

21/07/2008, 18:27

Citação

15/07/2008, 12:22

Citação

11/07/2008, 19:22

Citação

11/07/2008, 19:22

Citação

11/07/2008, 19:22

Assistência Judiciária Gratuita

11/07/2008, 19:22

Mero expediente

11/07/2008, 19:18

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 14:02

Recebimento

02/07/2008, 17:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2008, 10:43

Protocolo de Petição

02/07/2008, 10:43

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2008, 16:07

Despacho

•29/07/2025, 00:00

•25/05/2022, 00:00

•31/08/2021, 00:00

•10/05/2021, 00:00