Execução Fiscal 0040987-35.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1999

Valor da Causa

R$ 11.136,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE

CPF

Reu

COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 10:10

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:57

Juntada de manifestação

23/04/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Todas as movimentações(201)

Arquivado Provisoramente

07/10/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 10:28

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:46

21/07/2022, 10:10

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:46

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:57

Juntada de manifestação

23/04/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:54

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040987-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040987-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040987-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040987-35.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO WAGNER DRUMOND LAGE COMERCIAL HORTIGRANJEIROS VALE DO RIBEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.9.2017

27/09/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/02/2017, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/06/2016, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2014, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2014, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 75/2000, JUNTADA EM 2002(P.37), P. 38

16/09/2014, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/04/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/04/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 09:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/05/2013, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012

07/08/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/07/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada em 24/04/2009

07/05/2009, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/10/2007, 19:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 380/2007, A SJ/MONTES CLROS

22/10/2007, 19:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

13/09/2002, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

10/06/2002, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2002, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2002, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

19/04/2002, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2002, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

07/02/2002, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/11/2001, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2001, 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 18/06/2001

05/10/2001, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/09/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2001, 18:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/04/2001, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2A.)

14/03/2001, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/2000, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2000, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2000, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

25/09/2000, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2000, 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2000, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2000, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2000, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2000, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2000, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2000, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO

31/03/2000, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2000, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2000, 13:50

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

21/02/2000, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2000, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2000, 11:11

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:25

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•20/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:45

Decisão

•07/02/2017, 17:41

Certidão

•31/01/2017, 14:33

Ato ordinatório

•10/06/2016, 15:31

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:50

Todos os documentos(42)

Despacho

•06/10/2022, 10:28

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:46

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:25

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:56

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:50

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•20/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:45

Decisão

•07/02/2017, 17:41

Certidão

•31/01/2017, 14:33

Ato ordinatório

•10/06/2016, 15:31

Certidão

•15/07/2015, 09:57

Decisão

•15/07/2015, 09:51

Certidão

•13/07/2015, 13:50

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:15

Certidão

•17/10/2014, 18:35

Decisão

•17/10/2014, 18:26

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:17

Certidão

•23/04/2014, 19:24

Decisão

•23/04/2014, 19:20

Certidão

•15/04/2014, 13:45

Ato ordinatório

•20/03/2014, 13:46

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:32

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•11/07/2013, 17:48

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•17/05/2013, 09:41

Certidão

•07/08/2012, 08:59

Decisão

•07/08/2012, 08:56

Certidão

•06/08/2012, 10:07

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:27

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16

Despacho

•19/09/2009, 13:16