Execução Fiscal 0000237-65.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 82.017,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES

CPF

Reu

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:34

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

25/05/2022, 21:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:39

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:34

Processo Desarquivado

24/03/2026, 16:00

Juntada de certidão

25/05/2022, 21:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 17:34

Despacho

•12/02/2021, 16:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:39

Decorrido prazo de APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:25

Arquivado Provisoramente

12/02/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:00

Juntada de manifestação

12/02/2021, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-65.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-65.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-65.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000237-65.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:35

Juntada de volume

08/02/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ DEZEMBRO DE 2020

16/12/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/12/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 321401 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO E, APÓS ESTE PRAZO, O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

06/09/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

19/08/2019, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 08:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 105, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 88. RESTANDO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT DA LEI 6.830//80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40 ,§§ 2º E 3º, DA LEI 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER, APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO. INTIMEM-SE.

10/05/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318370 - A PARTE EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA PENHORA DE IMÓVEIS QUE INDICA

26/02/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVO, 2) RENAJUD - NEGATIVO, E 3) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

31/01/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/01/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN - PEDINDO BACENJUD

22/08/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

27/07/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO.

01/06/2018, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO

19/03/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 311805- PFN- MNADADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

14/12/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/REMESSA DOS AUTOS À UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) DE FL. 81

24/11/2017, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2017, 18:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA PONTES

11/09/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)2. COMO SE VÊ, O PRÓPRIO REPRESENTANTE LEGAL RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, LEGITIMANDO ASSIM O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, INCLUINDO NO POLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO O SÓCIO-GERENTE ANTONIO JOSE PEREIRA PONTES, CPF N. 164.609.282-15. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 52. INTIMEM-SE.

29/08/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304426 - PFN

23/09/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO ILUSTRE PROCURADOR DA FAZENDA ASSINAR A PETIÇÃO DE FL. 48/52, EIS QUE ESTAGIÁRIO NÃO PODE SUBSCREVÊ-LA SOZINHO.

02/09/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302282 - PFN - SOLICITANDO DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

01/06/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR RICARDO SOUZA DE ARAUJO.

12/05/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - I)BACENJUD - NEGATIVO: E II) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULO PLACA MZP 4886 E MZN 7109)

11/05/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/04/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300396 - PFN - REQUERENDO BACENJUD

02/02/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JOÃO MATEUS DA CRUZ

18/01/2016, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE APE CONSTRUÇÕES LTDA - SEM PENHORA

23/10/2015, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

06/10/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302083 - PFN - REQUERENDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

11/06/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.34.

27/05/2015, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MANDADO DE CITAÇÃO FRUSTADO.

25/03/2015, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

10/02/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 12:07