Execução Fiscal 0000574-11.1989.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0000574-11.1989.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 21:07

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:16

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:26

Publicação

28/02/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000574-11.1989.4.01.3600. Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSEMEIRE BARROS MONTEIRO DE LAMONICA FREIRE - MT4497/O e FABIANA CRISTINA DE BARROS MONTEIRO KIRST - MT10010/O Destinatários: JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES ROSEMEIRE BARROS MONTEIRO DE LAMONICA FREIRE - (OAB: MT4497/O) FABIANA CRISTINA DE BARROS MONTEIRO KIRST - (OAB: MT10010/O) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 25 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2023, 11:48

Documento (Outros documentos)

25/02/2023, 11:47

Petição (Petição inicial)

15/12/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES Advogado do(a) APELADO: ROSEMEIRE BARROS MONTEIRO DE LAMONICA FREIRE - MT4497-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ITR. LITISPENDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. A litispendência é matéria de ordem pública, e pode ser reconhecida, inclusive, de oficio, a qualquer tempo ou grau de jurisdição. O reconhecimento da litispendência não é mera faculdade do juízo, mas sim o dever de evitar que tramitem ao mesmo tendo, dois processos idênticos. 2. Ante a possibilidade de declaração de oficio da litispendência, não há de se falar em nulidade da sentença que a acolheu, sem prévia manifestação da Fazenda Nacional, porque, no caso, não houve qualquer prejuízo para a exequente. Ademais, a possibilidade de impugnação foi amplamente garantida nas razões recursais, que não trouxeram qualquer elemento para demonstrar eventual erro no mérito da sentença. 3. Não se verifica a ocorrência de caráter protelatório dos embargos de declaração opostos em face da sentença, razão pela qual deve ser afastada a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC/73. 4. Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da relatora. Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 20/06/2022. Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Relatora Convocada Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000574-11.1989.4.01.3600 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES, Advogado do(a) APELADO: ROSEMEIRE BARROS MONTEIRO DE LAMONICA FREIRE - MT4497-A. O processo nº 0000574-11.1989.4.01.3600 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R. Presi. 16/2022. Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de maio de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

25/05/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2020, 05:08

Ato ordinatório

29/04/2020, 02:06

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2010, 11:18

Documentos

Intimação polo passivo

•27/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição inicial)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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