Execução Fiscal 0011939-91.2019.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0011939-91.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011939-91.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NORBERTO AMADO DOS SANTOS INTIMANDO: EXECUTADO: NORBERTO AMADO DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão proferida e restrição no valor de R$ 1.785,56 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101319281953500000347815564 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20101911334693800000351464529 119399120194013800_V001 Volume 20101911334706400000351464538 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20101911522407200000351499534 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20101911522470700000351499536 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102322210537500000356470045 Despacho Despacho 21041415344114100000499745033 Certidão Certidão 21042114282247300000506132540 endereço 0011939-91.2019.4.01.3800 Apenso 21042114282260900000506132546 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21042114285782900000506132548 Procuração/Substabelecimento Procuração/Habilitação 21050717191645800000526404651 PROCURAÇÃO - Execução Fiscal - Procuração 21050717191655900000526404669 Substabelecimento - Proc. NORBERTO AMADO DOS SANTOS Substabelecimento 21050717191673800000526778531 Manifestação Manifestação 21051717032182300000538416084 Petição - NORBERTO AMADO DOS SANTOS.doc Manifestação 21051717032214800000538416097 DETRAN - MG - Pesquisa Positiva de Prop. - NORBERTO AMADO DOS SANTOS Documento Comprobatório 21051717032275800000538416123 Despacho Despacho 21070110594135900000604643069 Certidão Certidão 21070612523170600000613413075 endereço 0011939-91.2019.4.01.3800 Apenso 21070612523183600000613413076 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21070612530521600000613433029 Manifestação Manifestação 21072209394107600000639213135 Penhora veículo RENAJUD - NORBERTO AMADO DOS SANTOS.doc Manifestação 21072209394122700000639213139 NORBERTO AMADO DOS SANTOS - Planilha Atualizada Planilha 21072209394132700000639213141 Despacho Despacho 21090111590782800000705008735 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21090117184012500000707601658 Manifestação Manifestação 21092410395998200000739071168 Citação AR - NORBERTO AMADO DOS SANTOS Manifestação 21092410400009000000739071172 Despacho Despacho 21120216241202100000826387242 Citação e intimação Citação e intimação 21120614095978700000839961275 inicial e CDA 11939-91 Inicial 21120614100012400000840004253 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22011813220551200000881255761 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011909295127700000882590262 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021505332586300000922357870 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22021505334184500000922357871 Manifestação Manifestação 22030714131902700000954042332 habilitação nos autos Manifestação 22031811332612400000975311368 1 Procuração Procuração 22031811332631600000975333329 2 TERMO DE POSSE LUCIO 2º mandato Documento de Identificação 22031811332645000000975333331 substabelecimento - Noberto Substabelecimento 22031811332667500000975333339 Despacho Despacho 22040814283611500001011685449 Citação Citação 22052416480321200001033047436 Procuração/Habilitação 22052612170748000001093254436 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22052612170748000001093254436 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22052612170748000001093254436 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072321161115300001221392934 consulta SISBAJUD Manifestação 22072616332752300001225946976 Decisão Decisão 22101417580767400001283870536 Certidão Certidão 23050811332654800001363674044 0011939-91.2019.4.01.3800 Bloqueio parcial Consulta/Extrato BACENJUD 23050811333891700001363674046 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:50

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 06:56

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2022, 21:16

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:17

Publicação

26/05/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0011939-91.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NORBERTO AMADO DOS SANTOS Citando(s): NORBERTO AMADO DOS SANTOS CNPJ/CPF 212.642.106-63 Objeto: débito no valor de R$ 2.164,51 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), atualizado em, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº. 0.000.078.018, livro 31.800-00, folha.: Livro: Folha Nº 00.180-18 • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS assinatura eletrônica Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

Expedição de documento (Edital)

24/05/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:28

Mero expediente

08/04/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0011939-91.2019.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: NORBERTO AMADO DOS SANTOS Citando(s): NORBERTO AMADO DOS SANTOS CNPJ/CPF 212.642.106-63 Objeto: débito no valor de R$ 2.164,51 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), atualizado em, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº. 0.000.078.018, livro 31.800-00, folha.: Livro: Folha Nº 00.180-18 • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS assinatura eletrônica Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

25/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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